FOTO: Divulgação/PMF
A Prefeitura Municipal de Fortaleza acaba de disponibilizar, a partir desta quarta (5), aos contribuintes o acesso às informações da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) através do site da Sefin e do aplicativo Sefin Digital.
A partir de agora, o processo de pagamento da taxa pode ser consultado e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser acessado para pagamento parcelado ou em cota única com 10% de desconto até o dia 28 de abril.
Acesso ao TMRSU
Para ter acesso ao registro, basta entrar no site da Sefin ou instalar o aplicativo Sefin Digital no seu celular e preencher os dados solicitados, como o número de inscrição do imóvel, CPF e data de nascimento, ou CNPJ e data de criação da empresa. Em seguida, basta gerar o boleto de pagamento escolhendo entre a opção cota única ou parcelado.
Além disso, os boletos serão enviados via Correios com código de barras para pagamento em cota única ou da primeira parcela para pagamento em até nove vezes. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento em três vezes, existe a oportunidade de desconto de 5%. Porém, para aproveitar esses benefícios, é necessário estar em dia com o Fisco e manter os dados cadastrais do imóvel atualizados junto à Sefin.
Os valores da taxa do lixo variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06, com a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior no valor de R$ 133,34. O cálculo é realizado com base em uma taxa de R$ 3,64 multiplicada pela área edificada do imóvel.
Para efetuar o pagamento da taxa do lixo, o contribuinte pode se dirigir à rede bancária conveniada ou às agências lotéricas/CEF, apresentando o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Além disso, é possível realizar o pagamento através de cartão de crédito de qualquer bandeira, parcelando em até 12 vezes. Para isso, o contribuinte deve acessar o banner de pagamento com cartão no site da secretaria.
Isenção
Neste ano mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa do lixo, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais de Fortaleza. Essas pessoas receberão em casa um comunicado com o aviso de isenção.
Atendimento Virtual
O site da Sefin oferece dois canais de atendimento para tirar dúvidas: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente on-line por meio de chamada de áudio e vídeo. Já no Fale com a Sefin o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo.
"A taxa do lixo de Fortaleza é um mecanismo que atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. É uma obrigatoriedade que, hoje, já está sendo cobrada em 20 capitais. Com a TMRSU, a Prefeitura de Fortaleza irá conseguir investir muito mais na gestão de resíduos sólidos por meio do novo programa Mais Fortaleza. Vamos expandir nossas ações como as ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, o Re-ciclo,, além de novos ecopontos, centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos", afirma Paulo Henrique Lustosa, superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).
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