Isenção do IR, taxação de bets e cassação de Zambelli estão na lista
No campo disciplinar, a Câmara deve analisar os pedidos de cassação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — investigado por obstrução de Justiça — e Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro (Foto: Agência Brasil)
Deputados e senadores retomam as atividades legislativas nesta terça-feira (5) com uma pauta extensa para o segundo semestre.
Entre os principais temas estão: a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação de apostas esportivas (bets) e de investimentos atualmente isentos; e a possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ.
Também entram na agenda a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, já atrasada, e a PEC da Segurança Pública, que aguarda a criação de comissão especial após aprovação na CCJ.
Outros destaques são a regulação da inteligência artificial, em tramitação na Câmara; a CPMI da fraude no INSS; a MP do setor elétrico, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção na conta de luz; e o novo código eleitoral, em análise no Senado.
A proposta de isenção do IR — uma das promessas de campanha do presidente Lula — está pronta para votação no plenário da Câmara. O texto, aprovado em comissão, prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e redução parcial do imposto para salários de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto inclui uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Outro foco do governo é a MP 1.303/2025, apelidada de “MP BBB”, que aumenta a taxação das bets e retira isenções de investimentos como LCA. A ministra Gleisi Hoffmann defendeu a medida, afirmando que é preciso tributar os super-ricos, bancos e grandes plataformas de apostas. O ministro Fernando Haddad será ouvido sobre o tema nesta quarta (6) em comissão mista.
No campo disciplinar, a Câmara deve analisar os pedidos de cassação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — investigado por obstrução de Justiça — e Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro. Este último teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética após expulsar a chutes um militante da extrema-direita.
Já a oposição deve priorizar a votação de projetos que anistiam condenados por tentativa de golpe e limitam o poder do STF, com apoio de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Alcolumbre também conduz o grupo de trabalho que discute a regulamentação da mineração em terras indígenas. Um projeto sobre o tema, relatado por Damares Alves (Republicanos-DF), será votado pela Comissão de Direitos Humanos ainda em agosto.
A reforma administrativa, que propõe mudanças no serviço público, também pode avançar. Um grupo de trabalho, liderado por Pedro Paulo (PSD-RJ), foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para elaborar a nova proposta.
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