Empresas pedem que corte da Flórida registre ausência de manifestação do ministro do STF em processo sobre moderação de conteúdo
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
A Rumble e a Trump Media, empresa associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram à Justiça da Flórida que reconheça formalmente a ausência de defesa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelas companhias nos Estados Unidos.
Segundo as empresas, Moraes foi citado por e-mail em maio, após autorização da corte americana para adoção de um método alternativo de notificação. Os autores afirmam que o prazo de 21 dias para resposta terminou em 15 de junho sem qualquer manifestação do magistrado.
Na petição apresentada nesta quinta-feira (18), os advogados das empresas pedem que a Justiça registre o descumprimento do prazo processual. O reconhecimento da revelia, caso ocorra, não encerra o processo, mas permite o avanço da ação para novas etapas judiciais.
O pedido foi protocolado após a entrada da Advocacia-Geral da União no caso. O órgão defendeu o arquivamento da ação e argumentou que a tentativa de submeter atos de um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro representa afronta à soberania nacional.
As empresas, por sua vez, sustentam que a atuação do governo brasileiro não substitui uma defesa formal de Moraes. Segundo os advogados, o Brasil não possui legitimidade para responder em nome do ministro no processo.
A ação foi aberta após a Rumble e a Trump Media contestarem decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de contas e à moderação de conteúdo em plataformas digitais. As companhias alegam que as medidas produzem efeitos nos Estados Unidos e violam direitos garantidos pela Constituição americana.
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