Santinhos jogados no Conjunto Esperança. Foto: Aflaudísio Dantas / O Otimista
As ruas no entorno da escola Irapuan Cavalcante Pinheiro, no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza, estão tomadas de "santinhos", papel usado por candidatos para divulgar seu número de voto. Situações assim se repetem em vários outros pontos da capital neste domingo (6).
Popularmente conhecida como “derrame de santinhos”, essa prática é ilegal e prevê aos infratores multa e apuração de eventual crime eleitoral.
Material de campanha próximo à Unifor. Foto: Rafael Lucena
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta configura crime eleitoral com punição de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).
As representações contra o derrame de santinhos de candidatas e candidatos próximo ao local de votação, realizado na véspera ou no dia da votação, podem ser ajuizadas em até 48 horas após a data da eleição (Resolução TSE nº 23.671/2021).
Caso ocorra algum caso, a situação será documentada por meio de fotos ou vídeos, com a identificação do local e dos candidatos ou candidatas envolvidos, encaminhando-se para apuração do Ministério Público Eleitoral.
Compartilhe