Rosa Weber (Foto: STF)
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (05) a destinação das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto". A ação foi impetrada pelo Psol, Cidadania e PSB a qual solicitou que os repasses ficassem sem efeito.
A ministra determinou “a suspensão integral e imediata da execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário n°9 (RP 9) , até o final do julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, destacou na decisão.
Rosa Weber também decidiu que o Governo Federal e o Congresso Nacional adotem medidas de transparência para execução dos recursos.
Segundo reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, o Governo Federal teria montado um orçamento paralelo do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos de máquinas pesadas, beneficiando seus redutos eleitorais.
Ainda de acordo com a reportagem, as emendas de relator foram usadas para adquirir tratores e equipamentos agrícolas superfaturados e obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O “orçamento secreto", como é chamado, se trata de uma destinação sem critérios específicos como as emendas individuais, previstas no Orçamento da União. A destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Palácio do Planalto. O método é mal visto entre especialistas.
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