Foto: Reprodução
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) adiar por mais 45 dias o inquérito que apura se houve prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da contração da vacina indiana Covaxin pela denúncia dos irmãos Miranda de irregularidades na aquisição.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, os irmãos Miranda, deputado federal Luís Miranda e o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, afirmaram que avisaram o presidente sobre anomalias no contrato, como o pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.
Além da suspeita de superfaturamento do acordo com a empresa Precisa, assinado em 25 de fevereiro e previsão de pagamento de R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses. O valor por dose ficou em torno de US$ 15, o mais caro entre os imunizantes negociados à época. No caso da Pfizer e Jassen, os segundos imunizantes mais caros ficaram em torno de US$ 10. no período.
Após as suspeitas e curso da CPI, o Governo Federal anunciou a suspensão da aquisição e uma investigação interna por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) para uma "análise mais aprofundada".
Na decisão, a ministra criticou o Ministério da Saúde por ter colocado sigilo sobre as tratativas para a compra da vacina Covaxin. Rosa Weber afirmou ainda que "nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o presidente da República".
De acordo com Rosa Weber, os desdobramentos solicitados pela Polícia Federal são pertinentes com a investigação e úteis para apurar uma possível descoberta de novos fatos que permitam o avanço das apurações. Rosa Weber afirmou ainda que não é "conciliável" com o regime democrático impor regras que "consagrem o segredo como estratégia de ação governamental".
Inquérito
O inquérito foi aberto em julho e o prazo. Os investigadores, no entanto, ainda têm diligências pendentes, como o pedido ao Ministério da Saúde que envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin e à Anvisa que envie cópia integral dos processo de autorização do uso emergencial do imunizante. A PF, porém, argumentou ao STF pelas solicitações que a Saúde decretou sigilo às informações.
O crime de prevaricação é cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
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