Foto: Pedro Gontijo/ Senado Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira (16) que o Senado irá analisar a viabilidade da apreciação e votação do novo Código Eleitoral ainda neste mês de setembro para as regras já começarem a valer nas eleições de 2022.
Rodrigo Pacheco destacou que está sendo avaliado essa “apreciação antecipada” junto com os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI) para averiguar a possibilidade de votação no plenário da Casa já neste mês com intuito do novo Código entra em vigor nas próximas eleições.
“Essa apreciação antecipada do Código Eleitoral é que [vai] nos dar o norte sobre a possibilidade ou não de se concretizar isso [votação] ainda em setembro”, destacou o presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição que traz pontos defendidos em relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) com relação ao voto contado em dobro para mulheres e negros, possibilidade de parlamentares se desfiliarem dos partidos sem perda de mandato, quando houver concordância do partido, e barra a volta das coligações no ambito de eleições proporcionais, e disse que pode ser apreciada em plenário e votada neste mês.
“Ela [PEC] tem interesse em matéria eleitoral e essa deve ser apreciada pelo Senado a tempo, ainda em setembro, aprovando, rejeitando, é importante que se aprecie. A PEC foi concebida pela Câmara dos Deputados e já votada[ pelos deputados federais] , disse o também presidente do Congresso Nacional.
Rodrigo Pacheco pontuou a reunião mista entre Câmara dos Deputados e Senado para apreciação e votação sobre os vetos presidenciais em temas importantes, como uma maior participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, privatização da Eletrobras e revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), quebra de patentes e produção de vacinas em laboratórios de veterinária.
Segundo documento obtido pelo O Otimista com a liderança do governo no Congresso Nacional, cerca de 21 vetos estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado tramitam 12 vetos, totalizando 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), considerados trancamento de pauta ou trancamento próximo.
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