Preocupação do MP é com ações que possam desequilibrar a eleição (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
As fake news, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, seguem em pauta. Para as eleições municipais deste ano, não poderia ser diferente. “Essa questão das fake news é bastante complexa”, declara Emmanuel Girão, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Segundo ele, a maior preocupação do órgão não está nem tanto em candidatos divulgando mentiras sobre seus adversários, mas no uso de pessoas contratadas exclusivamente para disseminar inverdades ou fazendo uso de robôs. “Nesse caso, o prejuízo não é mais individual para o candidato, mas para o próprio processo eleitoral, e a preocupação do MPCE é mais com essas ações que podem desequilibrar a questão eleitoral”, declara.
Segundo o magistrado, os promotores eleitorais estão sendo capacitados para atuar nas eleições deste ano, e o treinamento incluiu formação para identificar fake news, realizada em parceira com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a agência de checagem de informações Lupa. Segundo ele, do ponto de vista da legislação, o maior desafio serão novas regulamentações aprovadas pelo TSE. “A Justiça Eleitoral não vai intervir (de ofício) em conteúdo de internet e redes sociais”, diz. Segundo Girão, a Justiça irá se guiar pelos princípios da “livre manifestação do pensamento e da mínima intervenção no debate democrático”.
Nos partidos políticos, as fake news também são tema de preocupação. “Continuo achando que será o maior problema da campanha”, declara o presidente estadual do Cidadania e pré-candidato a prefeito Alexandre Pereira. Segundo ele, o tema está sendo discutido no partido, mas não se está montando uma estratégia específica para o tema. “Vamos trabalhar para combater, mas acho que tem que ser um tema de interesse nacional”, declara.
Abordagem diferente tem a vereadora Priscila Costa (PSC), presidente estadual do partido. Segundo ela, o termo “fake news” não tem uma definição clara e estaria sendo utilizado, em sua avaliação, para suprimir ideias inconvenientes. “Não dá para saber o que quer dizer”, declara. De acordo com a parlamentar, se atingido por essas inverdades, o PSC deve focar-se em ações contra calúnia e difamação.
A punição para fake news voltou ao debate público em razão de um projeto de lei aprovado pelo Senado na última terça-feira. O tema tem sido criticado por parlamentares e entidades por ter sido aprovado de forma muito célere e por deixar margem para o que os críticos avaliam como censura. “Como é que vamos parar investimentos em um país que vai começar a dizer o que é fake news e o que não é?”, questionou o senador Eduardo Girão (Pode) em vídeo no dia da votação na Câmara Alta. Agora, o texto aguarda para ser analisado pelos deputados federais, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já indicou que pode vetar a matéria em caso de aprovação.
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