Roberto Jefferson é denunciado pela PGR por incitação ao crime e prática de racismo

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi denunciado, nesta segunda-feira (30), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime, infrações baseadas na Lei de Segurança Nacional e prática de racismo. A denúncia foi encaminhada pela  subprocuradora-geral Lindôra Araújo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto Jefferson teve a prisão decretada a mando do ministro Alexandre de Moraes, que é relator no STF do inquérito sobre as chamadas milícias digitais. O ex-parlamentar está em prisão preventiva, que não tem prazo pré-determinado na legislação processual penal, porém com cada 90 dias de reavaliação.

"Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", afirmou a subprocuradora.

Na sequência, a Suprema Corte abrirá o prazo de 15 dias para a manifestação da defesa, logo após o STF irá avaliar se recebe ou não a denúncia, o que pode transformar Roberto Jefferson em réu.

Decisão de Moraes

O ministro do STF escreveu no ofício de prisão que o presidente nacional do PTB participa de "uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional", destacou.

Alexandre de Moraes pontuou ainda que a “organização criminosa” atua de forma sistemática para tentar derrubar o Estado de Direito. "Uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil", frisou.