O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), usou suas redes sociais nesta terça (7) para criticar a reforma administrativa que o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa.
"a primeira medida administrativa enviada à Assembleia é uma “reforma” que causa impacto negativo concreto nas contas públicas e envia uma mensagem ambígua para a sociedade civil organizada e suas instituições", afirmou o pedetista.
Ele se disse surpreendido com a criação de dez novas secretarias sem que secretarias anteriormente existentes sejam fundidas ou extintas. Além disso, em alguns casos, secretarias foram desmembradas para a criação de novas secretarias e cargos a serem ocupados e sete assessorias com status de secretarias devem ser criadas em lei.
"O pior é que a proposta tem o claro propósito de atender a compromissos políticos com aliados de campanha. Muitos, inclusive, já foram até escolhidos, antes mesmo dos cargos serem criados", disse o ex-prefeito.
Ele destacou que o Brasil vive um momento instavél em sua economia e, por isso, incluir mais gastos na conta pública não são uma boa alternativa. Principalmente porque o Estado vem sofrendo com a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O Estado do Ceará perdeu, entre julho e dezembro do ano passado, 1,13 bilhão de receita de ICMS. E há a expectativa de perda de mais de 2 bilhões de receita, só de ICMS, neste ano".
Roberto Claudio ainda acrescentou que no pacote de projetos de lei enviados à Assembleia, o Governo propõe aumentar o ICMS de combustíveis, energia e comunicações de 18% para 20%; reduzir benefícios fiscais para empresas que estão gerando empregos no interior do Ceará; e pede autorização para um financiamento de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil para adiar o pagamento da dívida pública do Estado.
"É uma grande contradição! A velha máxima que é necessário primeiro fazer o “dever de casa” para dar o exemplo não está sendo cumprida. Assim fica difícil mobilizar a solidariedade coletiva da sociedade cearense em torno de sacrifícios tão dolorosos para manter o fundamental ajuste fiscal do Estado", concluiu o pedetista.
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