Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A lei que dispensava o visto de entrada no Brasil de cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão foi revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decreto publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.
A nova regra entra em vigor a partir de 1º de outubro. A revogação ocorreu após consultas do governo a esses quatro países sobre a possibilidade de isentar os brasileiros de vistos, em respeito ao princípio da reciprocidade. O conceito é pautado no Direito Internacional que estabelece que os países devem ser tratados igualmente. Como os países não concedem isenção aos brasileiros, então o governo entendeu que o Brasil também não deveria conceder.
A medida do governo federal contraria parte do trade turístico e a própria Embratur, que são defensores da isenção alegando que ela traz divisas para o País. Aprovada em junho de 2019, a dispensa dos vistos para os quatro países atendeu um pedido do então presidente Jair Bolsonaro. À época, a administração federal entendia que assim facilitaria a entrada de mais turistas.
"A reciprocidade é um princípio fundamental nas relações entre nações. Países são soberanos e relacionam-se entre si de forma coordenada, guiados pelas regras diplomáticas. Isso quer dizer que um não se subordina ao outro. Presume-se tratamentos iguais para situações iguais", explica a advogada especializada em imigração", explicou a advogada Liz Dell´Ome, sócia fundadora da Dell’Ome Law Firm, escritório especializado em processos de imigração de profissionais brasileiros.
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