Marta Bruno
martabruno@ootimista.com.br
Gerar fluxo de caixa, garantir sustentabilidade financeira e simplificar processos contábeis e fiscais estão entre as medidas que a revisão tributária pode fazer a uma empresa. Em tempos de incerteza econômica, revisitar a forma como o negócio administra a área de impostos pode, ainda, transformar crédito em caixa. De acordo com o consultor Anderson Luciano, sócio-fundador da AFL Consultores & Associados, empresa que atua há mais de 15 anos no mercado de soluções em economia tributária, o resultado de uma revisão minuciosa se reverte em segurança jurídica para desenvolvimento de projetos, respeito ao ordenamento jurídico e correção de inconsistências na prática fiscal.
O Otimista - No mês passado, o Governo do Ceará anunciou 23 medidas para simplificar processos contábeis e fiscais, agilizando procedimentos digitais e esticando prazos para o pagamento de tributos estaduais. De que maneira medidas dessa ordem geram fluxo de caixa?
Anderson Luciano - Essa iniciativa do Governo do Estado vem em um momento muito oportuno para o Ceará, as empresas precisam de uma iniciativa deste tipo. O que o governo vem trazendo apresenta-se em duas frentes bem importantes: a primeira facilitar a vida do contribuinte, principalmente no que tange à simplificação da área tributária e, a segunda, na postergação e prorrogação do pagamento de impostos. Em um momento em que as empresas estão precisando de fluxo de caixa, estas são iniciativas muito importantes para o contribuinte.
O Otimista - O que é necessário mudar na visão da gestão empresarial, no sentido de garantir a segurança financeira para as empresas?
Anderson Luciano -Quando você observa o CEO, o presidente da empresa, para ele proporcionar segurança tributária é necessário investir na capacitação do profissional tributário, do gestor tributário. Esse profissional pode ser tanto interno como externo. Mas também há a possibilidade de haver um assessor ou um consultor externo que garanta segurança tributária para a empresa. O gestor tributário deve possuir uma boa formação técnica e ter uma visão completa do negócio em que ele está inserido. Isso inclui dominar o momento em que a empresa está, o que ela vende, o que ela compra, para depois levar estes reflexos para a área tributária e, consequentemente, gerar resultados para a empresa.
O Otimista - Como preservar caixa em um momento como o atual, a fim de manter empregos e gerar novos postos de trabalho?
Anderson Luciano -Esse é o momento de fazer uma revisão tributária. Significa revisitar toda a carga tributária da empresa, checar se realmente faz sentido a forma como ela está atuando e verificar se não passou algum tipo de oportunidade que a empresa poderia ter se beneficiado. Quando se faz uma revisão fiscal, observam-se os últimos cinco anos da empresa. A intenção é averiguar se a tributação foi realizada de maneira correta ou se a empresa deixou de tomar crédito de algum imposto. Em paralelo, analisa-se como é feita a tributação atualmente, se está tudo correto e de acordo com a legislação. Observa-se ainda como é possível dentro deste cenário tributário obter créditos, transformar isso em caixa. Nesse momento em que as empresas estão precisando muito de caixa, esse tipo de revisão é extremamente importante para a sobrevivência e sustentabilidade da empresa.
O Otimista - O que precisa mudar na gestão empresarial mais tradicional, no sentido de garantir a segurança tributária para a empresa?
Anderson Luciano -Existe um certo medo por parte do empresário de olhar esse tema de forma aberta e transparente. Primeiro porque não há o conhecimento, é uma área extremamente técnica e que exige especificação. Segundo, porque existe o receio de fazer algo que não está em conformidade com a lei. Contudo, é possível trazer oportunidade e consequentemente seguir a lei de forma correta e precisa. Para isso, é necessário formar uma equipe, investir na área e transformar a área tributária de um centro de custos para um centro de resultado, que efetive cálculos positivos, concretos e reais para a empresa. Só assim é possível mudar essa visão tradicional e, por vezes, retrógrada.
O Otimista - Com o PIB em queda, a retração no consumo e o desemprego em crescimento, por que esse é o momento de se fazer uma revisão tributária? Quando é mais recomendado?
Anderson Luciano -Quando você faz a revisão tributária, encontra oportunidades para melhorar o caixa, manter o emprego das pessoas e fazer o negócio sobreviver em meio à crise. A revisão é justamente para ajudar na continuidade do negócio. Qualquer empresa pode e deve fazer. Não se pode achar que só cabe em empresas grandes. É fundamental sempre ter o olhar para qualquer tipo de empresa, de qualquer tamanho e em qualquer área. Há impostos que incidem sobre a folha de pagamento, sobre a venda do produto, sobre o resultado da empresa. Essa análise cabe em empresa de qualquer tipo e tamanho. Não dá para segmentar por setor, pois em qualquer empresa cabe uma revisão minuciosa e bem feita.
O Otimista - Qual o impacto da carga tributária nesse momento de retomada das atividades econômicas?
Anderson Luciano -É claro que se houvesse uma carga tributária menor a retomada seria mais rápida, mas a carga tributária brasileira é muito alta, tanto no que se refere a tributos federais quanto aos estaduais. Alguns entes estão abrindo mão da arrecadação para a sobrevivência e o crescimento dos negócios, mesmo assim, a carga tributária brasileira ainda é alta. O que a gente percebe é que, na Europa e nos Estados Unidos, há uma simplificação do sistema tributário. Com isso, é possível arrecadar mais. À medida em que se simplifica, em um primeiro momento pode até haver uma diminuição da arrecadação, mas na proporção em que as empresas crescem e produzem mais, encontra-se o ponto de equilíbrio e, consequentemente, o crescimento na arrecadação futura.
O Otimista - Quais passos devem ser seguidos no processo de recuperação tributária de uma empresa?
Anderson Luciano -O primeiro passo é avaliar a situação de como a empresa está, os números, as informações que ela entregou para as receitas federal e estadual. Ao mesmo tempo em que passamos a ter esse olhar clínico, revisitando o passado, conseguimos, assim, mapear e trilhar as oportunidades que a empresa possa ter no presente. Esse processo é rápido. Com investimentos precisos em tecnologia da informação, conseguimos chegar a esse diagnóstico muito rápido. Basicamente conseguimos baixar os dados e fazer todo tipo de cruzamento e análise das informações que estão nas bases das receitas federal e estadual. Através de um algoritmo que criamos, traçamos rapidamente esse perfil e começamos a planejar como agir.
O Otimista - De que forma esse processo de recuperação pode salvar o negócio?
Anderson Luciano -À medida que você traz ganhos de caixa para a empresa seguindo as regras e a lei, isso sempre será bem-vindo, trazer um recurso que a empresa não havia identificado é perfeito para o negócio e crucial no momento que passamos. Isso ocorre em consonância com as áreas financeira e contábil da empresa e com a área de recursos humanos. São dois pilares: na parte contábil e fiscal saturamos todos os impostos diretos e indiretos, como ICMS, IPI, Pis/Cofins, imposto de renda e ISS. Já na parte de RH fazemos uma revisão sobre todo o recolhimento de impostos previdenciários, como FGTS, INSS, entre outros, enfim tudo o que incide sobre a folha de pagamento.
O Otimista - Como fazer com que a área tributária não apenas administre tributos, mas traga ganhos para as empresas e gere resultados?
Anderson Luciano -As empresas estão caminhando para isso, mas em um movimento muito tímido ainda. Ainda há estigma de que a área tributária é complexa e é, mas toda complexidade deve ser encarada e absorvida, porque é nessa área que se pode ter grandes resultados. A carga tributária, no geral, representa de 30% a 35% do negócio, por isso que eu digo: se você tem um sócio que retira este percentual do seu negócio, você acompanha com muito empenho o que é repassado para este sócio, então por que não existe a mesma dedicação e empenho quando se trata da área tributária? O empenho deveria ser o mesmo. Isso justifica a necessidade de uma equipe, interna ou externa, muito bem montada, que faça uma análise criteriosa, porque estamos falando de valores altíssimos. O gestor tem que ser muito bem ancorado de forma técnica e precisa ter muito claro o negócio, a viabilidade do negócio, o que a área tributária traz para o negócio como um todo. O foco do gestor tem que ser esse equilíbrio.
O Otimista - Que perspectivas você enxerga para a economia nesse cenário de pós-pandemia? É o momento de se fazer uma reforma tributária?
Anderson Luciano -A gente está começando a entrar em uma das maiores crises já vistas pela nossa geração. Haverá uma retração muito grande no mercado, com estimativa de queda no PIB entre 9% a 10% nesse ano. A retomada vai ser muito lenta, ao longo de dois a três anos para voltarmos ao patamar em que estávamos em 2019. Os próximos anos serão cruciais para a continuidade dos negócios. A crise sanitária e econômica vai reduzir o faturamento de muitos negócios. Acho que é o momento crucial para fazer uma reforma tributária. A questão é se o governo terá sustentação política para passar no Congresso Nacional esta reforma. Para o Brasil crescer de forma sustentável passa necessariamente por uma reforma tributária, não tem jeito. A simplificação é o tema que tem que ser perseguido pelo governo e, consequentemente, a unificação de alguns tributos. Este é um desafio grande porque vivemos em um país de dimensões continentais, colocar todos os estados em peso de igualdade não é tarefa fácil, mas é possível.
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