Ex-presidente tenta reverter condenação de 27 anos por tentativa de golpe; ministro Kassio Nunes Marques deu dez dias para a PGR analisar novo recurso
Defesa do ex-presidente busca reverter condenação de 27 anos de prisão no STF (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial deixou a defesa de Jair Bolsonaro com menos alternativas no campo político para buscar mudanças na situação do ex-presidente. Com a reeleição de Lula, a principal expectativa dos advogados passou a ser uma revisão da condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo recurso está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que concedeu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. A defesa pede que a prisão seja suspensa até a análise do caso e tenta anular decisões e provas utilizadas na investigação que levou à condenação. O despacho foi assinado em 26 de outubro, um dia após o segundo turno.
Questionamentos sobre provas
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão supostas falhas na coleta e no armazenamento de provas digitais. A defesa questiona, por exemplo, a forma como foram registradas mensagens do aplicativo Signal encontradas nos celulares do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a petição, parte do conteúdo foi documentada por gravações das telas dos aparelhos, sem extração pericial direta.
Os advogados também contestam decisões relacionadas ao inquérito das fake news e pedem a anulação de provas e depoimentos reunidos a partir de maio de 2025. A solicitação inclui ainda a reabertura da fase de instrução do processo. É o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa sob a relatoria de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, recebeu parecer contrário da PGR e ainda aguarda decisão.
A intenção do relator é encaminhar o caso ao plenário do STF, em vez de submetê-lo à Segunda Turma. A definição da data caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin. Antes do julgamento, Kassio também poderá decidir individualmente sobre o pedido de suspensão da prisão. Integrantes de uma ala do Supremo, porém, avaliam que há poucas possibilidades de a revisão resultar na anulação da condenação ou na soltura de Bolsonaro.
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