Foto: Reprodução/Tv Assembleia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta terça-feira (16) a revisão proposta pelo Governo do Estado no Plano Plurianual 2020-2023. O texto seguirá para apreciação dos deputados estaduais no plenário do Legislativo. A reformulação destaca que o planejamento de médio prazo, materializado pelo Plano Plurianual, está submetido a mudanças de acordo com os cenários no seu período de vigência, requerendo ajustes e modificações.
A revisão busca o aprimoramento das definições de metas pactuadas com a sociedade e para assegurar a continuidade de políticas públicas.
“Este Plano, que conecta duas gestões governamentais numa expectativa de assegurar a continuidade das estratégias alinhadas, alcança o momento da sua revisão, buscando o aprimoramento das definições de metas pactuadas com a sociedade e contribuindo para viabilizar objetivos propostos na consecução dos resultados almejados, desde que estabeleceu a alocação de recursos para um período de quatro anos”, justificou o Executivo na mensagem.
Segundo a Constituição, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Com a mudança, ficou estabelecido também que os períodos de monitoramento do Plano serão cumulativos e definidos de janeiro a abril, de janeiro a agosto e de janeiro a dezembro, além do governo ter 45 dias corridos para terminar o relatório dos períodos monitorados e até 90 dias corridos para entregar o documento à AL-CE e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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