Retrospectiva - Atuação do Ministério Público Federal em 2023

Ao longo do ano de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) marcou atuação em diversas áreas. Vamos relembrar os principais fatos:

Atos Antidemocráticos - Começou com um susto, no segundo domingo do ano, 8 de janeiro: cenas de vandalismo, depredação e violações às sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional chocaram o mundo. O MPF instituiu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos com o objetivo de investigar os crimes cometidos nos atos antidemocráticos.

Meio Ambiente – Ao longo de 2023 o Ministério firmou um termo de compromisso com a Fiat Automóveis Brasil S/A, que resultou na compensação ambiental por danos recorrentes de irregularidades nos veículos produzidos e comercializados pela montadora ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais. Também atuou em diversas ações relacionadas a ocupações irregulares, licenças ambientais, irregularidades em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Comunidades Tradicionais – A defesa dos direitos das comunidades tradicionais também foi destaque neste ano. A instituição firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Marinha, no Rio de Janeiro, que garantiu aos quilombolas da Ilha de Marambaia a conquista do direito ao território tradicional. Ainda sobre a garantia de direitos das comunidades tradicionais, também ficou marcada a atuação no Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas e o debate sobre o Estatuto dos Povos Ciganos.

Direitos do cidadão e acessibilidade – Cidadãos tiveram seus direitos garantidos pela atuação do MPF em todo o país. Casos de interrupção de internet em Roraima, mudança nos produtos lácteos que passaram a ser produzidos com derivados do leite, juizado itinerante fluvial com serviços para a população ribeirinha, Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência mental em grau leve, projetos para acessibilidade em prédios de órgãos públicos federais.

Com informações Ascom Ministério Público Federal