O Otimista apurou que, para ministros, PL representa desrespeito à separação dos Poderes e fragiliza tramitação processual conforme prevista na legislação, mas deve ser arquivado pelo Senado caso chegue a Casa
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Plenário teria que decidir em todos os casos que chegassem a tribunais, prevê PL (Foto: Pedro Ladeira / Folhapress)
Previsto na pauta desta quinta-feira, 14, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 11270/18 (PL 11270/18) é um dos que estão em apreciação no Congresso Nacional que envolvem o Poder Judiciário e devem gerar polêmica entre parlamentares. O PL já foi analisado pela comissão em outras circunstâncias e estava parado em razão de um pedido de vista da oposição da Casa.
A proposição - que, apurou O Otimista, já foi alvo de conversas informais entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - objetiva retirar dos tribunais judiciais - ligados a estados, DF e União - o poder de proferir sentenças monocráticas, dadas por desembargadores ou ministros em caráter cautelar para, depois, serem apreciadas em plenário, com a possibilidade de acabarem rejeitadas ou ratificadas.
Para ministros, a tentativa de retirada da prerrogativa de tribunais de proferirem decisões do tipo representa desrespeito à separação dos Poderes e fragiliza a tramitação processual conforme prevista na legislação. Em geral, checou a reportagem, decisões monocráticas são confirmadas quando discutidas pelas Cortes, fazendo com que decisões do formato acelerem a tramitação judicial. Portanto, caso o PL venha a ser sancionado, a mudança causará impacto na quantidade de processos a serem analisados pelos tribunais, reduzindo a celeridade judicial.
Autor e relator bolsonaristas
O PL é de autoria do deputado federal João Campos (Republicanos RJ) e relatoria do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), ambos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem a temática de críticas ao Judiciário, sobretudo ao STF, como pauta de seu governo. O Otimista apurou com fontes da CCJ que o projeto vai continuar enfrentando resistência por parte dos deputados membros da comissão, mas que acabará sendo aprovado, pelo fato de, entre outras razões, ser assunto defendido pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).
Por ser conclusivo, o PL, se aprovado na comissão, não passa pelo plenário da Câmara e segue para o Senado, onde começará a tramitar pelas comissões. Ainda sobre o tema, a reportagem apurou que há forte tendência de que a proposição seja arquivada no Senado, em virtude da influência de um dos ministros sobre parlamentares desta Casa.
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