Sede do MPCE em Fortaleza. Foto: Oceli Lopes.
O Ministério Público realizou “diagnóstico preliminar”, identificou dez municípios com vereadores em número superior ao permitido pela Constituição, cujo total de cadeiras na Câmara é calculado com base na quantidade de moradores.
Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
O crescimento da população cearense, divulgado pelo Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode ocasionar alterações na composição das câmaras municipais de 20 cidades do Estado. Desse total, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou “diagnóstico preliminar” e identificou que dez municípios apresentam vereadores em número superior ao permitido pela Constituição Federal, que define o total de assentos nos legislativos com base na quantidade de residentes em cada cidade.
A constatação ocorreu após um cruzamento dos dados censitários, dos limites estabelecidos pela legislação e com o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual, registrados e disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As informações foram encaminhadas às Promotorias de Justiça dos dez municípios, com orientação para que “adotem as medidas cabíveis”.
Redução
O resultado do Censo apontou que a população do Estado passou de 8.452.381, em 2010, para 8.791.688, em 2022, representando um aumento de 339 mil pessoas. Entretanto, 71 municípios cearenses registraram diminuição no número de habitantes, o suficiente para que dez deles percam vagas nas câmaras.
Catarina foi o município que apresentou maior queda percentual na população, saindo de 18.705 para 10.243, ou seja, 45,24% a menos nos últimos 12 anos. Com isso, a quantidade de vereadores deve passar de 11 para 9, conforme aponta a legislação, que determina a quantidade mínima de 9 cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes.
O mesmo deve ocorrer com os municípios de Aiuaba, Alto Santo, Graça e Saboeiro, que registraram decréscimo e ficaram abaixo da faixa de 15 mil moradores, de acordo com os dados censitários. Com isso, esses municípios também devem reduzir o número de parlamentares de 11 para 9. Acopiara, que passou de 51.271 residentes, em 2010, para 44.962 (-12,31%), em 2022, também deve perder duas vagas, saindo de 15 para 13. Nesse caso, a lei determina essa quantidade para localidades entre 30 e 50 mil habitantes.
Outras cinco cidades não registraram variação no número da população suficiente para gerar alteração no número de membros do legislativo municipal, mas estão com vereadores acima do que é estabelecido pela Constituição. São eles: Maranguape, que para se adequar deve sair de 19 para 17; Aracati, que precisa diminuir de 16 para 15, assim como Acarape e Barroquinha, que têm de reduzir de 11 para 9.
Aumento
Na contramão dos municípios, apontados pelo Ministério Público do Ceará, que devem ter redução no número de vereadores, há outros 10 que devem ganhar mais edis. Segundo levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, por ultrapassar a barreira de 80 mil munícipes, Aquiraz, Pacatuba e Tianguá podem passar de 15 para 17 assentos, como estabelece a legislação.
Brejo Santo e São Gonçalo do Amarante, que contabilizaram aumento populacional e superaram a taxa de 50 mil moradores, devem sair de 13 para 15 vagas. Itaitinga, que teve o maior aumento percentual populacional no Estado, saindo de 34.102, há 12 anos, para 64.648, também ganhará duas vagas, partindo de 13 para 15.
Frecheirinha e Tururu atingiram a quantidade mínima de 15 mil habitantes, exigida pela Lei para poder sair da faixa de 9 para 11 assentos no legislativo municipal.
Lei Orgânica
Baseado nos dados do novo Censo Demográfico há duas cidades no Ceará que, atualmente, têm menos vereadores do que o estabelecido pela Constituição. Cascavel, que viu o número de habitantes aumentar de 65.897 para 72.626, poderia ter 15 edis, mas só conta com 10. Em Coreaú, que caiu de 21.738 para 20.952, deveria contar com 11, mas atualmente a Câmara só tem nove cadeiras.
A modificação na composição das Câmaras Municipais só pode ser implantada nas eleições do próximo ano quando haverá escolha de prefeitos e vereadores. Entretanto, para aumentar ou para diminuir o número de vagas nos legislativos, é preciso antes cada município fazer emenda à Lei Orgânica do município.
Competência
O Tribunal Regional Eleitoral - TRE/CE informa que as vagas nas Câmaras Municipais são definidas pelo artigo 29, IV e alíneas da Constituição Federal. “Cabe às Casas Legislativas promoverem as medidas necessárias para atender às regras constitucionais. Não compete à Justiça Eleitoral delimitar a quantidade de vagas nem avaliar os critérios que levaram à sua fixação”, explicou o Tribunal.
As novas estimativas de população dos Estados, divulgadas pelo Censo 2022, devem pressionar a Câmara dos Deputados a recalcular a divisão do número de cadeiras, por bancada estadual, para as eleições de 2026.
Projeção realizada a pedido da Folha pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta para mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras da Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em sete. Ceará poderá aumentar de 22 para 23.
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