Reduzir número de pessoas por apartamento, proibir uso de áreas comuns e reforçar limpeza aparecem entre normas de condomínios para conter a doença. Juristas pontuam que bem-estar coletivo é a base para decisões do tipo
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Restrições em condomínios de Fortaleza vão além das impostas literalmente pelo decreto (Foto: Beatriz Bley)
Com a chegada do Réveillon, condomínios de Fortaleza criaram normativas para evitar novos contágios da covid-19. Uma das regras é referente ao limite de pessoas por apartamento, que vai além das estabelecidas pelo Governo do Estado.
Embora o decreto oriente quanto à realização de reuniões domiciliares com até 15 pessoas, um condomínio situado nas proximidades do Aterro da Praia de Iracema estabeleceu regras próprias. Para apartamentos de 56 m², festas poderão ter no máximo 8 pessoas, somando condôminos e visitantes. Dobra-se a capacidade permitida nas unidades com 108 m² e 112 m². Juristas destacam que o interesse da maioria deve prevalecer, bem como o diálogo entre gestores e condôminos.
Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Assolan ressalta o ineditismo na ação de restringir o número de acessos a apartamentos, mas ressalta que o decreto em vigência abriu precedente para a possibilidade. “No final do decreto, é colocado que os condomínios deverão indicar a capacidade máxima nas unidades exclusivas em local visível. É importante somente que isso tenha ocorrido de maneira antecipada.”
Também professor da UFC, Gustavo Cabral destaca que decisões de tal magnitude só podem ser tomadas com base no interesse da coletividade. “A própria decisão coletiva das assembleias de condôminos dão poderes ao síndico de tomar certas decisões a respeito do coletivo.” Doutor em Direito Civil, Cabral ressalta a importância do diálogo e do bom-senso como norteadores das mediações realizadas neste sentido.
“A liberdade dos condôminos não é absoluta. O fato de ter um apartamento ou casa dentro de um condomínio não significa que o proprietário está livre das regras estabelecidas”, acrescenta. A adição de novas regras para o momento de festas, conforme exemplifica o docente, se assemelha a questões como proibição de som alto em apartamentos.
Seguir protocolos
Epidemiologista e membro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Thereza Magalhães sinaliza que as medidas de segurança devem ser proporcionais ao fluxo de pessoas nos locais. Uma vez que os deslocamentos intradomiciliares ganham força, frisa, protocolos precisam ser reforçados.
“Reforçar medidas sempre será uma decisão correta enquanto estivermos em um contexto de pandemia”, afirma. Também pós-doutora em Saúde Coletiva, Thereza acredita que tais ações poderão ter um impacto positivo no futuro, contribuindo para uma diminuição no número de novos casos da doença.
O Condomínio Edifício Bragança, no Cocó, por exemplo, ganhou reforço na limpeza e teve suspenso o uso de áreas. “Para os apartamentos, o direcionamento é seguir o que estabelece o decreto estadual. Nas áreas comuns, espalhamos mais dispensers de álcool em gel 70% e aumentamos a frequência de limpeza dos elevadores, explica o síndico Rommel Almeida, 40. No Condomínio Flamboyant, na Cidade dos Funcionários, por outro lado, áreas comuns estarão abertas entre esta quinta-feira (31) e sexta-feira (1º).
O uso, entretanto, deve ser acompanhado de algumas regras, aponta o síndico Carlos Alberto, 59. “O número máximo permitido é de 5 pessoas, desde que sejam do mesmo apartamento, sem a permissão de pessoas de fora. O tempo de permanência é de até duas horas, com agendamento prévio.”
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