Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem às novas regras
Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
Os bares, hotéis, restaurantes, fastfoods, food-trucks, sorveterias, docerias, delicatesses, padarias e outros estabelecimentos que comercializem produtos para consumo imediato terão que informar nos cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos.
A obrigatoriedade faz parte do Projeto de Lei (PL) 17.899 do deputado estadual Renato Roseno. A PL foi sancionada pelo governador Camilo Santana, na última terça-feira, 11.
Veja algumas regras:
Os restaurantes do tipo self-service ou que usem expositores de alimentos deverão ter as informações constantes na etiqueta de identificação do alimento.
Os locais terão 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia da publicação desta Lei, para se adequarem às novas regras.
A informação dos insumos deve constar no cardápio de cada estabelecimento. O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o estabelecimento ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o estabelecimento ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Compartilhe