O sistema penal brasileiro não prevê pena de morte ou prisão perpétua. O conceito básico é de que o cumprimento da pena de detenção deve vir acompanhado de um programa de ressocialização capaz de devolver o indivíduo à sociedade como um cidadão de bem, preparado para buscar seu sustento e o de familiares com o fruto do seu trabalho.
Infelizmente, não é o que acontece na prática. Boa parte das penitenciárias brasileiras se transformaram em universidades do crime. Um sujeito condenado por um crime de pequenas proporções pode, ao longo da reclusão, se transformar num perigoso marginal, graças ao abandono do Estado e às condições sub-humanas a que são submetidos, e ainda à convivência com bandidos de alta periculosidade, que, não raro, transformam os presídios em quartel-general do crime organizado.
No Ceará era assim, até o governador Camilo Santana (PT) dar um basta e botar para gerir o sistema penitenciário um especialista. Graças às mudanças implementadas pelo secretário Mauro Albuquerque, o Estado retomou o controle dos presídios e cessaram as rebeliões e o domínio das facções lá dentro. Melhorou, mas ainda falta o principal: programas de ressocialização dos presos.
Um bom exemplo é o curso de corte e costura realizado pela Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará (Senai-CE) e a Enel Ceará. Na última semana, 28 egressas do sistema penitenciário concluíram a qualificação em cursos voltados para a confecção de lingerie e de roupas femininas de malha.
A Enel Ceará premiou as duas melhores alunas com máquinas de costura e distribuiu nove kits profissionalizantes contendo itens de costura como alicate, fita métrica, giz de alfaiate, tesoura de 9cm em aço inox e pince. Parcerias desse tipo devem receber todo o apoio da sociedade e precisam se multiplicar. Que os que cometeram erros possam ganhar uma segunda chance de ser um cidadão de bem. Ganham eles e toda a sociedade.
Educação modelo
Prefeito Ivo Gomes (PDT) foi o anfitrião do encontro de 32 prefeitos e prefeitas de todo o Brasil pela equidade na educação, realizado pelo Centro Lemann, em Sobral. Inspirado na experiência de sucesso da educação pública sobralense, esse centro (único no Brasil) que está sendo instalado em Sobral vai formar lideranças para o aprimoramento das redes de ensino de todo o país. “O Centro Lemann existe internacionalmente nas universidades de Columbia, Oxford, Stanford, Illinois e programas em Harvard e no Massachusetts Institute of Tecnology (MIT)”, destaca Ivo Gomes.
Honra ao mérito
Senador Eduardo Girão (Podemos) usou a tribuna do Senado para saudar o excelente desempenho dos clubes cearenses na elite do Campeonato Brasileiro. O Fortaleza terminou o campeonato entre os melhores clubes do Brasil e alcançou uma inédita vaga na Copa Libertadores da América – principal torneio de futebol da América Latina. O Ceará também fez bonito e vai disputar pelo segundo ano consecutivo a Copa Sulamericana. Segundo Girão, que foi presidente do Fortaleza, o sucesso alcançado pelas duas equipes do Nordeste não foi obra “do acaso ou da sorte”.
O êxito se deve ao fato de que ambos os clubes desenvolveram uma boa gestão, baseada na responsabilidade e na transparência ética de suas gestões administrativas.
Eleito por aclamação
O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seacec) reelegeu Fabiano Barreira como presidente para o próximo quadriênio (2022-26). O empresário, que liderou a única chapa inscrita para o pleito eleitoral, foi eleito por aclamação e seguirá para o seu segundo mandato à frente de um dos mais importantes sindicatos do Ceará. Antes diretor-secretário, o também empresário Luiz Fernando Bittencourt é o novo vice-presidente. Fabiano Barreira é sócio do Grupo Serval, pioneiro no ramo de terceirização no Ceará, além de também atuar como vice-presidente da Região Nordeste da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e como Diretor de Planejamento do Fortaleza Esporte Clube.
“Esse projeto irá facilitar a localização de doadores de medula óssea cadastrados no Redome. Essa notícia é excelente, pois esse projeto irá beneficiar muitas famílias que passam pela angústia da espera por um doador compatível”
CHIQUINHO FEITOSA, senador (DEM-CE), sobre projeto de lei que ele irá relatar e entrará nesta próxima semana na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
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