Atendendo decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no processo nº 3109702-08.2025.8.06.0001, O Otimista publica:
O Palácio da Abolição, sede do governo do Estado - a maior cobiça política do Ceará / Divulgação
A IPQ Tecnologia Ltda. vem a público manifestar-se sobre a matéria publicada em 27 de outubro de 2025 pelo jornal O Otimista, onde é noticiado que a empresa IPQ Tecnologia teria entrando no Governo do Ceará na gestão Camilo sob suspeita e mediante doação para campanha de Elmano.
A empresa esclarece que não sofre qualquer investigação no âmbito criminal, processo administrativo sancionador ou decisão judicial que atribua à IPQ a prática de irregularidades, portanto, não é suspeita de nada. Todos os seus contratos são firmados e executados em conformidade com a legislação vigente e estão sujeitos à fiscalização permanente dos órgãos de controle, sem qualquer apontamento de irregularidade.
A matéria também associa doações eleitorais, prevista em lei, à celebração de contratos públicos, sem a indicação de qualquer prova para tão grave afirmação. As doações realizadas pelo empresário Antônio Galvão Soares se deram dentro da legislação eleitoral vigente, sem qualquer questionamento pela Justiça Eleitoral ou qualquer outro órgão de controle.
Quanto ao aditivo contratual de R$ 47 milhões e o novo contrato de R$ 89 milhões mencionados na publicação, como todo os contratos celebrados pela IPQ Tecnologia com o Estado do Ceará, se deram mediante regular processo licitatório seguindo rigorosamente a legislação vigente e a fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
O denominado termo aditivo mencionado não se trata de criação de novo vínculo jurídico nem de ampliação automática de despesas, mas sim de prorrogação/renovação da vigência contratual, expressamente admitida pela legislação aplicável, com o objetivo exclusivo de assegurar a continuidade administrativa e operacional dos serviços.
Trata-se de contrato executado sob regime de demanda, inexistindo qualquer obrigatoriedade de consumo integral do valor estimado, o qual possui natureza meramente referencial, não configurando despesa previamente comprometida.
Ressalte-se que o acréscimo financeiro indicado no aditivo corresponde a estimativa máxima para eventual execução futura, condicionada à efetiva necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e à regular autorização do gestor competente, inexistindo, portanto, qualquer desembolso automático ou vinculação financeira compulsória.
No que se refere ao valor de R$ 89 milhões, esclarece-se que não há duplicidade contratual, tampouco sobreposição indevida de objetos. O instrumento citado corresponde a contrato distinto, celebrado dentro da legalidade, com execução independente, ainda que possua objeto similar, o que é plenamente admissível em contratos de tecnologia estruturados por itens, módulos ou quantidades variáveis, sobretudo quando vinculados à expansão da demanda, escalabilidade de serviços e crescimento operacional do ente público.
A IPQ TECNOLOGIA repudia de forma veemente a indevida exposição de familiares de seus sócios e de aspectos de sua vida privada, absolutamente estranhos à execução dos contratos administrativos e destituídos de qualquer pertinência jurídica ou técnica. Tal conduta revela manifesto desvio de finalidade, afronta aos princípios da impessoalidade e da razoabilidade, além de configurar dano reputacional injustificado, incompatível com o interesse público que deve nortear a atuação administrativa.
A IPQ Tecnologia reafirma, por fim, seu compromisso inabalável com a legalidade, a transparência e a estrita observância dos princípios que regem a Administração Pública, mantendo atuação responsável, ética e tecnicamente qualificada na prestação de serviços de relevante interesse público.
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