Atendendo decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no processo nº 3109702-08.2025.8.06.0001, O Otimista publica:
As decisões do TCE-CE, “foram de natureza preventiva, não configuram condenação”, ressaltou a IPQ Tecnologia. Foto: TCE/DIVULGAÇÃO
Diante da matéria publicada em 2 de outubro de 2025, Denúncia de corrupção no Governo do Ceara envolve contratos e doações eleitorais, a IPQ Tecnologia Ltda. vem a público prestar esclarecimentos e restabelecer a verdade dos fatos.
A empresa repudia de forma categórica o uso do termo “corrupção” para caracterizar sua atuação. Tal imputação, baseada exclusivamente em discursos políticos de oposição, sem qualquer investigação, denúncia formal do Ministério Público, ação judicial ou sentença condenatória, é abusiva e injuriosa. Até a presente data, inexiste qualquer processo em curso que atribua à IPQ a pratica de atos de corrupção ou ilícitos semelhantes.
A IPQ jamais celebrou qualquer contrato com o Governo do Ceará “sem licitação”. Todas as contratações da IPQ junto ao Governo do Estado do Ceará se deram por meio de instrumentos expressamente previstos na legislação brasileira, em especial na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), mediante processos de pré-qualificação técnica, chamadas públicas e adesão a Atas de Registro de Preços, portanto, de processos licitatórios lícitos e fiscalizados pelo órgãos de controle interno e externo do Estado Ceará. Esses mecanismos são legais, amplamente utilizados pela Administração Pública e asseguram competitividade, transparência e a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.
No que se refere às decisões cautelares do Tribunal de Contas do Estado, é fundamental esclarecer que suspensões dos certames se deram de forma preventivas, adotadas para permitir a análise de representações ou denúncias apresentadas por terceiros, portanto, não tratam-se de decisões definitivas. As decisões do TCE/CE, repita-se, foram de natureza preventiva, não configuram condenação, reconhecimento de irregularidade ou prova de conluio, pois tais denúncias ainda não foram apreciadas e julgadas. A IPQ permanece colaborando integralmente com os órgãos de controle, prestando todas as informações solicitadas para demonstrar a plena regularidade de seus atos.
A alegação de superfaturamento também não tem qualquer manifestante dos órgãos de controle. Não existe qualquer relatório técnico, auditoria oficial ou parecer conclusivo que aponte sobrepreço nos contratos firmados pela IPQ junto ao Governo do Ceará. Os valores praticados seguem rigorosamente pesquisas de mercado oficiais, como o Painel de Preços e o sistema ComprasGov, em conformidade com o artigo 23, § 1º, da Lei no 14.133/2021, que estabelece critérios objetivos para a formação de preços na Administração Pública.
Por fim, a IPQ reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a cooperação permanente com os órgãos de fiscalização, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Vale apontar, que a IPQ Tecnologia Ltda é uma empresa com mais de 26 anos de atuação no desenvolvimento e fornecimento de soluções tecnológicas voltadas à segurança pública. Com projetos executados em todo o território nacional e internacional, a empresa mantém estrutura física própria nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ela é signatária do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, junto à Controladoria-Geral da União (CGU), reafirmando seu compromisso com a inovação, a conformidade legal, as boas praticas de governança e compliance, bem como com a excelência na prestação de seus serviços.
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