Atendendo decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no processo nº 3109702-08.2025.8.06.0001, O Otimista publica:
A IPQ Tecnologia contestou a firmação de que o Estado teria “gasto R$ 1,3 bilhão” com a empresa. FOTO: Rodrigo Carvalho/Prefeitura de fortaleza
Em relação à matéria publicada em 3 de novembro de 2025, Com R$ 1,3 bi, governo Elmano poderia construir 150 UPAs, que estabelece comparações entre contratos de tecnologia e investimentos em áreas como saúde e habitação, a IPQ Tecnologia Ltda. vem a público esclarecer pontos fundamentais para a correta compreensão dos fatos.
A comparação entre o valor total de contratos de tecnologia complexa e a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou de casas populares induz o leitor a conclusões distorcidas na medida em que todos os serviços mencionados são importantes e essenciais para à população. Serviços de videomonitoramento, segurança digital e gestão de dados em larga escala possuem natureza de despesa, custos operacionais e ciclos de execução completamente distintos daqueles relacionados a obras civis, não sendo técnica ou juridicamente comparáveis.
Também se apresenta inadequada a analogia estabelecida com empresas privadas de varejo digital, como a Locaweb. Contratos administrativos firmados com o poder público não podem ser confrontados com a receita líquida de companhias privadas, tampouco a estrutura física de suas sedes pode ser utilizada como critério para aferir competência técnica, legitimidade contratual ou regularidade na prestação de serviços públicos.
A afirmação de que o Estado teria “gasto R$ 1,3 bilhão” com a IPQ não é real, inclusive, facilmente verificado no portal transparência do Governo do Estado do Ceará. O referido montante não corresponde a despesa anual, tampouco a valores efetivamente pagos ou liquidados, mas ao somatório dos limites máximos estimados de contratos distintos, celebrados ao longo de mais de oito anos, cada qual com objetos, vigências e escopos próprios.
A execução dos contratos administrativos não gera pagamento automático do teto contratual, dependendo da efetiva prestação dos serviços e da demanda dos órgãos contratantes. Nesse contexto, o faturamento efetivo da IPQ no período foi de R$ 487.366.775,44, equivalente a apenas 44,38% do valor global contratado mencionado.
Assim, a divulgação reiterada do valor de R$ 1,3 bilhão, de forma descontextualizada e com conotação anual, dissemina uma informação dissociada da realidade fática e do regime jurídico dos contratos administrativos, inexistindo qualquer evidência de execução integral, pagamento indevido ou acúmulo irregular de recursos públicos.
Do mesmo modo, afirmar a inexistência de “retorno efetivo” dos investimentos, sem a apresentação de indicadores técnicos, auditorias de desempenho ou avaliações oficiais, configura opinião subjetiva incompatível com o regular exercício do direito de impressa. Tal abordagem desconsidera relatórios de entrega, níveis de serviço pactuados e a manutenção contínua da infraestrutura tecnológica que sustenta as ações de segurança pública no Estado.
A IPQ ressalta que a definição de ornamentos, prioridades e políticas públicas é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. À empresa cabe, única e exclusivamente, o cumprimento rigoroso dos termos contratuais estabelecidos e a entrega das soluções tecnológicas adquiridas, sempre em conformidade com a legislação e sob fiscalização dos órgãos competentes, como vem fazendo há sete anos junto ao Governo do Estado do Ceará.
A comparação entre o valor total de contratos de tecnologia complexa e a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou de casas populares induz o leitor a conclusões distorcidas na medida em que todos os serviços mencionados são importantes e essenciais para à população. Serviços de videomonitoramento, segurança digital e gestão de dados em larga escala possuem natureza de despesa, custos operacionais e ciclos de execução completamente distintos daqueles relacionados a obras civis, não sendo técnica ou juridicamente comparáveis. Também se apresenta inadequada a analogia estabelecida com empresas privadas de varejo digital, como a Locaweb. Contratos administrativos firmados com o poder público não podem ser confrontados com a receita líquida de companhias privadas, tampouco a estrutura física de suas sedes pode ser utilizada como critério para aferir competência técnica, legitimidade contratual ou regularidade na prestação de serviços públicos.
A afirmação de que o Estado teria “gasto R$ 1,3 bilhão” com a IPQ não é real, inclusive, facilmente verificado no portal transparência do Governo do Estado do Ceará. O referido montante não corresponde a despesa anual, tampouco a valores efetivamente pagos ou liquidados, mas ao somatório dos limites máximos estimados de contratos distintos, celebrados ao longo de mais de oito anos, cada qual com objetos, vigências e escopos próprios.
A execução dos contratos administrativos não gera pagamento automático do teto contratual, dependendo da efetiva prestação dos serviços e da demanda dos órgãos contratantes. Nesse contexto, o faturamento efetivo da IPQ no período foi de R$ 487.366.775,44, equivalente a apenas 44,38% do valor global contratado mencionado.
Assim, a divulgação reiterada do valor de R$ 1,3 bilhão, de forma descontextualizada e com conotação anual, dissemina uma informação dissociada da realidade fática e do regime jurídico dos contratos administrativos, inexistindo qualquer evidência de execução integral, pagamento indevido ou acúmulo irregular de recursos públicos.
Do mesmo modo, afirmar a inexistência de “retorno efetivo” dos investimentos, sem a apresentação de indicadores técnicos, auditorias de desempenho ou avaliações oficiais, configura opinião subjetiva incompatível com o regular exercício do direito de impressa. Tal abordagem desconsidera relatórios de entrega, níveis de serviço pactuados e a manutenção contínua da infraestrutura tecnológica que sustenta as ações de segurança pública no Estado.
A IPQ ressalta que a definição de ornamentos, prioridades e políticas públicas é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. À empresa cabe, única e exclusivamente, o cumprimento rigoroso dos termos contratuais estabelecidos e a entrega das soluções tecnológicas adquiridas, sempre em conformidade com a legislação e sob fiscalização dos órgãos competentes, como vem fazendo há sete anos junto ao Governo do Estado do Ceará.
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