Pleno do TSE: órgão divulgou resoluções para o pleito deste ano
Glauber Sobral
glaubersobral@ootimista.com.br
Após serem aprovadas em Plenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as resoluções disciplinadoras das eleições 2020. As minutas apreciadas desde dezembro pela Corte trazem algumas novidades ante o processo eleitoral de 2018. Segundo o site da Justiça eleitoral, os dispositivos readequados tratam sobre auditoria, pesquisa, propaganda eleitoral e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A partir deste ano será criada uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral quanto à remoção de produções irregulares na Internet. A resolução trata sobre ações de enfrentamento à proliferação de informações falsas. A Justiça também utilizará o meio digital para citar ou intimar as partes envolvidas nesses casos, usando mensagens instantâneas. Vale observar que o contato por e-mail continuará sendo padrão.
As pesquisas de opinião pública também terão novas regras. Elas deverão ser documentados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A partir de agora, o candidato que tenha o registro eleitoral indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da consulta quando houver um julgamento definitivo sobre o caso.
Cercado de polêmica nas eleições de 2018, o processo de auditoria do sistema eletrônico de votação será remodelado. Com a adequação, cresce o número de entidades fiscalizadoras, para permitir a participação do CNJ, do TCU, de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades, entre outros. Outra novidade é a resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que fixa a destinação mínima de 30% do recurso para aplicação de candidaturas femininas.
O eleitor irá às urnas no dia 4 de outubro. A disputa em 2º turno, caso haja, acontecerá no dia 25. Para as pessoas que ainda estão com pendência na Justiça Eleitoral, a instituição disponibilizou até 6 de maio para a regularização do documento.
Calendário eleitoral 2020
5/3 a 3/4 - Janela partidária, em que é possível mudar de partido sem incorrer em infidelidade partidária.
4/4 - Registro de partidos. Data também limite para que candidatos mudem domicílio eleitoral, já devendo estar com filiação aceita pelo partido.
4/5 - Descompatibilização
15/5 - Arrecadação facultativa
16/6 - Divulgação da distribuição dos recursos do FEEc
20/7 a 5/8 - Convenções
14/8 - Limite para requerimento online de registro de candidaturas. Presencialemente, o prazo se encerra às 19h do dia 15.
16/8 - Estão autorizadas as propagandas eleitorais.
28/8 - Início do horário eleitoral gratuito em rádio e TV. Veiculação segue até 1/10
19/set - Suspensão de prisões
4/out - 1º turno
25/out - 2º turno
18/12 - Prazo para diplomação dos eleitos
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