André Mendonça (Foto: FolhaPress)
A resistência do Senado em aprovar a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de retaliar o presidente Jair Bolsonaro pelas ameaças golpistas que tem feito à democracia, reduz as chances de pautas bolsonaristas prosperarem na corte. A ausência de mais um nomeado pelo chefe do Executivo no Supremo diminui a probabilidade, por exemplo, de integrantes do governo investigados na CPI da Covid terem sucesso em derrubar medidas aprovadas pela comissão, como tem feito o ministro Kassio Nunes Marques.
Decisões que acenam à base eleitoral do presidente, como a que liberou as missas e cultos e a que autorizou a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul, também se tornam mais difíceis de se repetir. Isso porque, atualmente, quando um processo desta natureza chega à corte, a relatoria do caso é sorteada entre todos e apenas 1 dos 10 ministros foi escolhido por Bolsonaro e é mais alinhado a ele -com mais um, a probabilidade quase dobraria, pois seriam 2 em 11.
Outro efeito da demora do Parlamento em chancelar a indicação do chefe do Executivo é o isolamento interno cada vez maior de Kassio Nunes. O primeiro indicado do presidente ao tribunal tem sido excluído de todas as articulações que definem as reações às ofensivas do Palácio do Planalto, como ocorreu na carta em apoio à urna eletrônica e na nota de apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de um pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro.
A resistência do Senado em aprovar Mendonça, porém, também pode curiosamente ser positiva para o chefe do Executivo. Está marcado para a próxima terça-feira, 31, o julgamento que decidirá se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro especial perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Se a corte der uma decisão contrária ao parlamentar, a investigação contra ele no caso da "rachadinha" terá que voltar à primeira instância, para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, que vinha dando decisões duras nessa investigação, como na prisão preventiva de Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema de arrecadação de salários de assessores de Flávio quando era deputado estadual.
Como o tema será analisado pela Segunda Turma, a ausência de um ministro no colegiado pode ajudar o senador. Isso porque, por se tratar de questão criminal, se o placar ficar empatado, a decisão é dada em benefício do investigado.
Em relação à atuação individual dos ministros, a demora do Senado também deixa paralisados os processos que estavam sob relatoria do ministro Marco Aurélio e que serão herdados pelo próximo membro do tribunal. O recurso de um advogado contra decisão que arquivou pedido de investigação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por ter recebido depósitos de Fabrício Queiroz é um desses litígios parados.
Nos bastidores, a maioria dos magistrados não tem resistência ao nome de Mendonça, como tem sido visto no Senado, mas a avaliação é de que é difícil prever quando os parlamentares irão destravar a análise da indicação feita por Bolsonaro. Além disso, não é inédito o Supremo trabalhar com apenas dez ministros. Quando Joaquim Barbosa se aposentou voluntariamente do STF em 2013, antes da idade que o obrigaria a deixar a corte, a então presidente Dilma Rousseff (PT) levou quase nove meses para indicar seu sucessor, Edson Fachin.
Para a atual conjuntura política, a ausência de um indicado de Bolsonaro no STF também interessa à corte. O Supremo tem protagonizado duros embates com o chefe do Executivo e, para reagir, tem tentado demonstrar união a fim de conter a ofensiva bolsonarista. Até ministros que já trocaram farpas públicas, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, passaram a conversar nos bastidores sobre formas de reagir aos ataques do presidente da República. (FolhaPress)
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