No substitutivo foram mantidos tributação de 15% para os investimentos financeiros; fim da JCP; exclusão das empresas do Simples Nacional, por exemplo
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A Reforma Tributária (PL 2337/21) recebeu requerimento de urgência para o plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 4, previsto para iniciar logo mais às 13h55.
A proposta altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas (IRPF e IRPJ, respectivamente) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o novo relatório do tema, do deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA), será lido e apreciado em plenário. O documento, contudo, deveria ter sido levado antes à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para ser discutido.
O mais recente relatório teve como modificações a redução da alíquota do IRPJ em até 7,5% a partir de 2022, podendo chegar a 2,5% em 2023, dependendo da arrecadação; e a tributação em 6% para quem declarar lucros e patrimônio no exterior em 2022, sem a necessidade precisar fazer uma repatriação.
No substitutivo foram mantidos tributação de 15% para os investimentos financeiros; fim da JCP; exclusão das empresas do Simples Nacional; atualização da faixa de isenção para R$ 2.500,00 (atual R$ 1.900,00), entre outros aspectos.
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