Representantes da sociedade civil no G20 recomendam regulação do mercado digital

O grupo de digitalização e tecnologia do C20 destacou a regulação de mercado digital como a principal recomendação para o grupo de trabalho econômico do G20. Representando a sociedade civil entre as 20 maiores economias globais, os especialistas enfatizam a importância de debater o tema, a fim de promover um ambiente digital mais equilibrado e justo.

De acordo com documento compartilhado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que participa do C20, a regulação de mercado digital pode:

“Promover um ecossistema digital próspero acessível a todos e mitigar a concentração e os desequilíbrios de poder entre plataformas digitais e usuários (usuários empresariais e anunciantes; mídia; produtores de conteúdo; consumidores), por meio de medidas como: a promoção de mídia e jornalismo locais, regionais, plurais e responsáveis, plataformas de acesso/conhecimento aberto/tecnologia assistiva e o avanço da interoperabilidade protegida por dados”.

O trecho faz parte do primeiro conjunto de recomendações sobre “integridade da informação” para o grupo digital do G20. Entre as principais demandas estão: a defesa dos direitos humanos e da democracia diante da desinformação; a adoção de medidas para proteger o processo eleitoral; o aumento do nível de responsabilização das big techs perante seus usuários; e a criação de padrões de integridade da informação que assegurem contexto e inclusão.

Recomendações do C20 ao G20

Outros três pilares de recomendações para as 20 maiores economias do mundo são:

1. Conectividade significativa à internet: Sugere-se a adoção de diretrizes que priorizem a inclusão de diversas etnias, gêneros e regiões geográficas; promoção do acesso à educação pública; incentivo à cooperação internacional com foco na proteção de dados; e desenvolvimento de conteúdo local e serviços para garantir resiliência e crescimento econômico sustentável em cada país.
2. Governança digital e infraestrutura pública: Recomenda-se a criação de mecanismos de governança que assegurem a participação significativa da sociedade, acompanhados de supervisão contínua e transparente; inclusão de todas as camadas sociais; garantia de acesso equitativo aos serviços e direitos humanos; além da implementação de mecanismos de salvaguarda, como canais de reclamação acessíveis.
3. Inteligência artificial: Propõe-se a auditoria das bases de dados que alimentam os sistemas de IA, além da criação de bases de dados públicas; cooperação internacional para assegurar a autonomia digital dos países; desenvolvimento de IA com foco em regulação e interoperabilidade, respeitando direitos humanos e normas éticas, com a proibição de usos prejudiciais; inclusão significativa de diversos grupos de discussão para tornar a IA acessível a todos; e promoção de iniciativas que mitiguem os riscos sistêmicos associados à IA de uso geral.

Além do Idec, o documento do C20 foi construído com apoio do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), da Amrita University da Índia e contou com coordenação da Associação Brasileira de ONGs (Abongs). Para acessar o material na íntegra (em inglês) clique aqui.

A reunião do G20 acontece na cidade do Rio de Janeiro nos próximos dias 18 e 19 de novembro.