Paulo José Lara, diretor-executivo da ONG Artigo 19, afirma que o relatório carece de base técnica e reflete interesses de Trump, que visa alterar a ordem internacional e atacar adversários políticos, ignorando abusos em outros países como Rússia e Israel
O relatório também chega em meio a tensão entre Brasil e EUA, com Trump criticando instituições brasileiras por perseguirem Bolsonaro, agora réu no STF pela trama golpista, e impondo sobretaxa de 50% a produtos brasileiros (Foto: AFP)
Instituições de direitos humanos e especialistas criticam relatório do governo americano que aponta retrocessos na liberdade de expressão no Brasil, enxergando motivações políticas e interesses econômicos por trás das conclusões.
O documento, publicado pelo Escritório de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos EUA e assinado sob o governo de Donald Trump, é o 2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil. Ele acusa o governo Lula (PT) e o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, de restringirem o debate democrático e censurarem empresas americanas, obrigando-as a remover postagens nas redes sociais.
O relatório afirma que o governo brasileiro teria limitado conteúdos online considerados “prejudiciais à democracia”, afetando apoiadores de Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos, frequentemente em processos secretos sem garantias de devido processo legal. Ele contrasta com o documento anterior, publicado durante a gestão de Joe Biden, que atribuía violações a Bolsonaro, encerrando o mandato em 2022.
Especialistas apontam distorções. Paulo José Lara, diretor-executivo da ONG Artigo 19, afirma que o relatório carece de base técnica e reflete interesses de Trump, que visa alterar a ordem internacional e atacar adversários políticos, ignorando abusos em outros países como Rússia e Israel. Segundo Lara, dados do relatório The Global Expression Report indicam que a liberdade de expressão no Brasil melhorou em 2024, com o país subindo para 31º lugar no ranking mundial.
O relatório também chega em meio a tensão entre Brasil e EUA, com Trump criticando instituições brasileiras por perseguirem Bolsonaro, agora réu no STF pela trama golpista, e impondo sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. Grande parte do documento se concentra nas ações de Moraes contra desinformação online, incluindo bloqueios de contas e responsabilização de plataformas digitais.
Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, rebateu as críticas, afirmando que “um governo comprometido com a democracia pune tentativas de golpe com rigor da lei”. Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, descreve o relatório como tendencioso, desinformado e omisso quanto ao contexto da desinformação no Brasil e às violações cometidas no governo Bolsonaro.
Oscar Vilhena, da Comissão Arns, ressalta que a legislação brasileira sobre liberdade de expressão é distinta da americana e compatível com normas internacionais, considerando paradoxal que a crítica venha dos EUA, país que já violou direitos humanos em políticas de imigração e marginalização de pessoas em situação de rua.
Silvia Souza, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, destaca que os problemas brasileiros estão ligados a desigualdade social e racial, afetando grupos vulneráveis, e que a divulgação do relatório alimenta polarização política. Paulo Fernando de Castro, presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, reconhece violações pontuais, mas considera que o relatório tem motivação política e exagera a situação, sem comprovar uma trama para minar a liberdade de expressão.
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