Foto: reprodução web
No relatório técnico e no laudo pericial apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28), a Diretoria do Serviço Geográfico do ExércitoBrasileiro pede que a Corte considere, no julgamento, uma área de litígio entre Ceará e Piauí maior que a disputada atualmente.
O impasse territorial entre Ceará e Piauí chegou ao Supremo em 2011, onde está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A perícia feita pelo Exército seguiu determinação da magistrada e é um passo importante na resolução do conflito.
No estudo apresentado nesta sexta-feira, os militares constatam que a divisa entre os dois estados sofreu diversas atualizações entre 1991 e 2022 em representações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o Exército, as regiões complementares englobam uma área de 497 km² contiguamente distribuídas, das quais 474 km² são do Ceará. O documento divide a área total em cinco partes do território.
O documento ressalta que há regiões que "não foram representadas na figura, devido às dimensões serem consideradas desprezíveis em função da escala de representação dos mapas e bases vetoriais que as originaram. Essas regiões foram classificadas como Região F".
O laudo pericial vai fornecer aos estados e ao STF um parâmetro sobre a demarcação de terras na divisa. Dessa forma, o laudo balizará a decisão da Justiça nesta nova definição territorial. Essa decisão, contudo, não será tomada de imediato.
"A perícia é um laudo técnico apresentado pelo Exército com a finalidade de declarar os marcos divisórios entre os dois estados. Como se trata de um meio de prova, ele servirá como instrumento de convencimento dos Ministros do STF, que avaliarão todas as provas anexadas ao processo para tomar sua decisão", diz o procurador da PGE-PI, Lívio Bonfim.
Após o laudo, o que acontece?
"Com sua juntada ao processo, as partes serão intimadas para se manifestar sobre referido documento, momento em que poderão alegar vícios, falhas ou pedir esclarecimentos complementares por meio de quesitos", explicou o procurador.
Dessa forma, não será tomada decisão sobre o litígio neste momento.
Algum piauiense vai se tornar cearense ou algum cearense vai se tornar piauiense?
Não. As questões identitárias de pertencimento entre os estados será mantida.
O Piauí vai perder cidades para o Ceará?
Não. Nenhuma área de território piauiense está em disputa.
O Ceará vai perder cidades para o Piauí?
Não. A disputa não inclui cidades inteiras, apenas áreas consideradas de zona rural de cidades cearenses, mas que oficialmente não pertencem a nenhum dos dois estados, por estarem em litígio.
Uma eventual mudança de território somente acontecerá após o final do processo com o trânsito em julgado da decisão tomada pelo Supremo Tribunal.
Quais cidades estão envolvidas?
Os municípios cearenses envolvidos na disputa, que podem perder parte do seu território, são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
No Piauí, alguns municípios podem ter seus territórios aumentados, sendo eles: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Milton Brandão, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca, São Miguel do Tapuio.
O que os estados esperam do laudo pericial?
"O Estado do Piauí aguarda um laudo cuja metodologia se fundamente na análise dos documentos técnicos, geográficos e históricos apresentados pelos estados e que considere o pico da Serra da Ibiapaba como linha divisória entre os estados, conforme estabelecido no Decreto Imperial n° 3012/1880 e na Convenção Arbitral de 12 de julho de 1920", informou o procurador Lívio.
"Em havendo vitória, o Estado do Piauí terá segurança jurídica para destinar seus investimos à região, de modo que a população diretamente afetada tenha uma infraestrutura de serviços fornecida pelo Piauí", completou.
Procurada, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará informou que só vai se pronunciar após a divulgação do laudo.
Quando o STF vai decidir sobre o litígio?
Não há previsão para a decisão acontecer.
O STF e o Exército já informaram que não se manifestam sobre o caso.
Há possibilidade de acordo sobre o caso?
Conforme o procurador do Piauí, o estado sempre esteve aberto a um acordo justo e os Ministros condutores do processo podem a qualquer momento estimular a solução consensual do litígio.
O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e nove piauienses. Mesmo com decisão a favor do Piauí, o Ceará não perderá nenhuma cidade.
O Estado do Ceará defende que documentos e mapas históricos comprovam a posse do território ao Ceará, e criou, em 2023, um grupo de trabalho para analisar o litígio. O grupo é formado por diversos órgãos do estado e conduzido pela Procuradoria-Geral do Ceará.
Com base no laudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal irão decidir sobre a real propriedade das terras.
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