A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu a votação de alguns projetos de lei.
Relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) incluiu a sugestão de alguns projetos no relatório da CPMI do 8 de Janeiro. Entre eles, o que permite o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública para proteger pessoas e bens num raio de 33 metros de prédios públicos federais.
O senador Ranfolfe Rodrigues (AP) destacou os que criam o Dia Nacional de Defesa da Democracia em 25 de outubro, data do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pelo regime militar, do Dia Nacional da Resistência Democrática em 8 de janeiro, e do Memorial da Democracia no Senado.
Eliziane Gama também pede que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei (PL) 2.630/2020, que responsabiliza as plataformas e redes sociais pela disseminação de notícias falsas. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), esclareceu que a proposta não compromete a liberdade de expressão, mas coíbe a prática de crimes pela internet.
Além do pedido de indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro (PL), a relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu a votação de alguns projetos de lei. Um deles autoriza o ministro da justiça a convocar a Força Nacional de Segurança pública para proteger bens e pessoas em um raio de 33 metros dos limites exteriores dos edifícios públicos federais.
Um outro definiu o prazo de cinco dias úteis para o Tribunal de Contas da União enviar documentos para uma comissão parlamentar de inquérito. Outra proposta proíbe a participa em licitações e a concessão de empréstimos de bancos públicos para empresas cujo sócio tem a condenação por ato antidemocrático.
A relatora defendeu a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser celebrado em 25 de outubro, data do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pelo regime militar do Dia Nacional da Resistência Democrática em 8 de janeiro e do Memorial da Democracia no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, ressaltou a importância de o País não esquecer a tentativa de ruptura institucional. "Sobretudo, não somente pelo 8 de janeiro, mas pelas ameaça a democracia brasileira sofreu nos últimos quatro anos. A memória é um dos princípios fundamentais que formam a civilização e que fortalece os estado de direito. A memória do que ocorreu é fundamental para nos lembrar que os episódios que ameaçam a democracia não sejam esquecidos para que não não aconteçam mais", ressaltou.
O relatório da CPMI também pede a votação de projetos já em discussão. O primeiro transforma em homicídio qualificado aquele cometido no interior de instituições de ensino, com penas de 12 a 30 anos e o de lesão corporal em crime de violência em institui de ensino como uma punição de três meses a três anos. Outro projeto penaliza com um a cinco anos de prisão e multa quem promover ou financiar a disseminação de notícia falsa contra o processo eleitoral.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE0 destacou que já está na câmara deputados a proposta que responsabiliza as plataformas e as redes sociais pelo impulsionamento de fake news. "É um projeto já aprovado aqui no Senado há tempos que legisla sobre as ferramentas usadas pra desinformação e pra cometimento de crimes nas redes sociais, na internet. É um projeto que não trata de conteúdo, não trata da liberdade das pessoas, elas com a liberdade de se expressar, mas as empresas que ganham muito dinheiro com a circulação desses dados passam a ter uma maior responsabilidade. Seja pra retirada daquilo que é considerado crime pela Justiça, seja pra controlar o acesso por parte de crianças e adolescentes às ferramentas", afirmou.
A relatora da CPMI também pediu que a reforma tributária não reduza de 75% para 25% os impostos sobre armas de fogo. Também há sugestão para que o Executivo envie uma proposta para que militares que cometam falta funcional em cargos civis respondam na justiça comum.
(Érica Cristian - Rádio Senado)
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