Foto: Reprodução/CMfor
O relator do projeto de lei do subsídio ao transporte público em ação compartilhada do Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT) rejeitou, nesta quinta-feira (20), as 18 emendas ao texto sugeridas pelos parlamentares da Câmara Municipal (CMfor). Na sessão houve o pedido de vista do vereador Ronivaldo Maia (PT) de 11 emendas após a reprovação do relator.
O líder do governo na CMfor e relator das emendas, vereador Gardel Rolim, justificou que as emendas não tiveram parecer favorável por se tratarem de assuntos já existentes no contrato das concessões ou por serem sugestões que não se aplicam à realidade do serviço de transporte da cidade.
Umas das emendas reprovadas propõem a inclusão do transporte complementar no projeto de lei. Porém, o relator entendeu que o valor da proposta foi baseado pela Empresa de Transportes Urbano de Fortaleza (Etufor) somente para o transporte coletivo regular. Gardel Rolim afirmou que o Executivo enviará outro projeto de lei para tratar sobre o transporte complementar.
Houve o prazo de duas sessões para as sugestões de emendas parlamentares depois da aprovação no último dia 17 da Comissão conjunta de Constituição e Orçamento, que deu parecer favorável para o texto-base do projeto com a aprovação do relator Gardel Rolim.
Subsídio
O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito José Sarto (PDT) anunciaram o pacote de subsídio ao transporte público de Fortaleza para não aumentar o preço da tarifa no último dia 11. O projeto tem o custo compartilhado entre os Governos Estadual e Municipal. O valor total da proposta é de R$ 32 milhões, sendo R$ 16 milhões de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza e os outros R$ 16 milhões do Governo do Estado.
A proposta tem validade de maio a dezembro deste ano com a quantia mensal de R$ 4 milhões, divididos com R$ 2 milhões da Gestão do Estado e R$ 2 milhões do Executivo Municipal.
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