Documento começou a ser discutido por volta das 14h40 na Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Marcelo Castro (Edilson Rodrigues / Agência Senado.)..
O relatório do projeto de resolução do Congresso Nacional que objetiva mudar as regras das emendas de relator (RP9) rejeita as 22 emendas apresentadas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional 4/21 (PRN 4/21) e propõe que haja limite máximo das RP9 que corresponda à soma dos valores definidos pela Constituição Federal para as emendas individuais e para as emendas de bancada estadual impositivas.
O relatório começou a ser discutido por volta das 14h40 na Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos - a sessão é a primeira parte da discussão de âmbito do Congresso Nacional. O PRN é de autoria das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, lideradas, respectivamente, por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma resposta à decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pelo plenário.
O relatório é de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na sessão, Marcelo Ramos defendeu que a atual discussão acerca da RP9 não confronta a decisão do STF. O líder do PT na Câmara, Bohn Gass, ponderou que a sessão desta segunda foi agendada sem que houvesse discussão prévia com líderes partidários na Casa e que a próxima sessão discutiria vetos do Palácio do Planalto que estão pendentes de apreciação pelo Congresso.
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