O Otimista apurou, no entanto, que há possibilidade de o relatório desconsiderar posicionamento do próprio PSL externado pelo presidente da sigla Luciano Bivar no último sábado. PEC é de autoria da deputada Bia Kicis
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Reprodução / Site Câmara dos Deputados
A decisão acerca do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que trata sobre a possibilidade do voto impresso, ainda não está pronta, segundo informou o deputado federal Filipe Barros (PSL/PR) por meio de sua assessoria ao O Otimista na manhã desta segunda-feira, 28. O relatório está previsto para ser apresentado logo mais, a partir das 15 horas.
A reportagem apurou, no entanto, que há possibilidade de o relatório desconsiderar o posicionamento do próprio PSL externado pelo presidente da sigla Luciano Bivar (PSL/SP) no último sábado, 26, durante reunião com mais dez partidos do chamado centrão: Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania, na qual afirmaram ser contra a PEC.
A proposta é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos defensores do voto impresso, e foi, ainda em 2019, considerada passível de tramitação na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, após relatório favorável do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
A CCJC analisa apenas a constitucionalidade das propostas e não o mérito das proposições. Pelo texto da PEC, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria. O modelo, contudo, abre precedente para o retorno do chamado voto de cabresto e para corrupção antes e durante a contagem dos votos.
Líder do PT na Câmara, um dos partidos que se opõem à PEC, o deputado federal Bohn Gass (PT/RS) afirma que, ainda que o relatório seja favorável à proposta, o quórum para que ela seja rejeitada em plenário ou mesmo engavetada está assegurado, sobretudo após a reunião ocorrida no último sábado. Siglas como PCdoB e PSOL, de oposição declarada a Bolsonaro, são também contrárias à medida.
"Além disso, o ministro Barroso [Luis Eduardo Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)] esteve conosco em audiência na Câmara e explicou que as urnas eletrônicas, e a votação tal qual ocorre, são totalmente invioláveis. É mais uma das atitudes do Bolsonaro de questionar inclusive as eleições de 2018, que o elegeram", disse ao O Otimista.
O parlamentar apontou também que a proposta é um retrocesso, que não há provas de que a urna eletrônica seja violável e que o instrumento é passível de auditoria. "A pressão sob o presidente está crescendo, e o quadro parlamentar de Brasília tende a mudar após as denúncias sobre o suposto superfaturamento da compra de vacinas contra a covid-19. Boa parte até mesmo da base dele está começando a repensar o apoio."
Os deputados federais major Vitor Hugo, Alê Silva e Bibo Nunes, todos do PSL - o primeiro líder da sigla na Casa e os seguintes vice-líderes, bem como Bia Kicis, foram procurados pela reportagem, mas não atenderam às ligações.
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