Especialistas alertam que liberdade religiosa e imunidade tributária exigem organização formal, governança estruturada e regularidade fiscal
(Foto: Divulgação)
O Brasil reúne uma das maiores diversidades religiosas do mundo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 80% da população declara possuir alguma vinculação religiosa, enquanto centenas de milhares de igrejas, templos e associações atuam formalmente no país. Diante desse cenário, cresce a importância da regulamentação jurídica dessas instituições, especialmente em um contexto de maior fiscalização, judicialização e complexidade administrativa.
A Constituição Federal garante a liberdade religiosa e assegura imunidade tributária aos templos de qualquer culto, conforme previsto no artigo 150. No entanto, para usufruir plenamente desses direitos, é necessário que a instituição esteja formalmente constituída como pessoa jurídica de direito privado, com estatuto atualizado, governança definida e regularidade fiscal.
De acordo com a advogada Carolina Parente, especialista em Direito Canônico e sócia da Parente Sociedade de Advogados, a ausência de organização formal pode gerar riscos significativos. “A liberdade religiosa é uma garantia constitucional, mas ela não dispensa a necessidade de organização jurídica. Quando uma instituição não está devidamente regulamentada, há vulnerabilidade patrimonial, conflitos de governança e até responsabilização pessoal de líderes”, explica.
Nos últimos anos, o aumento de demandas envolvendo sucessão pastoral, disputas internas, questões trabalhistas e administração de patrimônio religioso evidenciou a necessidade de profissionalização da gestão. Além disso, muitas instituições ampliaram sua atuação social, educacional e assistencial, firmando convênios e executando projetos que exigem estrutura contábil e jurídica adequada.
“A regulamentação não interfere na fé ou na autonomia religiosa. Pelo contrário, ela protege a missão institucional. Um estatuto claro, regras de sucessão definidas e prestação de contas organizada fortalecem a credibilidade perante fiéis, parceiros e órgãos públicos”, destaca a especialista.
Outro ponto sensível é a imunidade tributária. Embora seja um direito constitucional, sua aplicação depende da comprovação da finalidade religiosa e da correta escrituração contábil. Irregularidades podem resultar em autuações fiscais e questionamentos jurídicos.
Especialistas avaliam que a tendência é de maior exigência de transparência e governança, sobretudo em instituições com grande fluxo financeiro ou atuação social relevante. A formalização adequada, além de prevenir litígios, garante acesso a benefícios legais, segurança patrimonial e estabilidade jurídica no longo prazo.
Em um país onde a religião exerce papel central na vida social e comunitária, a organização institucional deixa de ser apenas um requisito burocrático e passa a ser elemento estratégico para que igrejas e templos cumpram sua missão com responsabilidade e proteção legal.
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