Transmissões passam a constituir atos de campanha eleitoral (Foto Jefferson Rudy/Agência Senado)
Uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos das eleições de 2024 realizem "lives" durante a campanha eleitoral para promoção pessoal e para conquistar votos do eleitorado.
Essa possibilidade está prevista no artigo 29-A da resolução do TSE n° 23.610, de 2019, que trata da propaganda eleitoral.
A medida foi incluída por meio da resolução do TSE n° 23.732, de 2024, que alterou os dispositivos sobre a propaganda eleitoral.
Segundo o TSE, as transmissões nas redes passam a "constituir atos de campanha eleitoral, mesmo que não tenham pedido explícito de voto pelos candidatos".
A resolução também proíbe a "transmissão ou retransmissão das lives em site, perfil ou canal de Internet de pessoa jurídica", com exceção para "partido político, federação ou coligação" da qual o candidato faça parte.
No caso dos candidatos à reeleição à Prefeitura, as transmissões devem ser feitas em ambiente "neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos, decoração ou outros elementos associados ao poder público ou ao cargo de prefeito", e o conteúdo deve ser somente sobre o candidato.
Prestação de contas
Deve ser feito ainda registro dos gastos e das doações relativas à live, podcast, inclusive o que foi gasto com recursos e serviços de acessibilidade.
(Com informações do TSE)
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