A manifestação ocorreu após uma operação autorizada pelo ministro contra um ex-secretário de Segurança do Maranhão apontado como fonte de um jornalista. A medida gerou questionamentos da imprensa sobre os limites da atuação judicial
Sargento Reginauro é senador até o fim do ano. (Foto: CARLOS MOURA/AGÊNCIA SENADO)
O senador Sargento Reginauro (PSDB) criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo e informações publicadas sobre o ministro Flávio Dino. A manifestação ocorreu após Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista.
A investigação apura suspeitas relacionadas à obtenção e ao repasse de informações sobre veículos utilizados por Dino e familiares. A defesa de Cutrim e entidades ligadas à imprensa questionaram os efeitos da medida sobre o sigilo da fonte e os possíveis impactos para o exercício do jornalismo.
Reginauro afirmou que a decisão representa uma violação da Constituição e criticou o que classificou como desequilíbrio entre os poderes. Segundo o senador, a garantia do sigilo da fonte é essencial para o exercício profissional dos jornalistas e para a preservação da liberdade de imprensa.
“De um ano de debate sobre o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, agora, por exemplo, nesse momento, o ministro Alexandre de Moraes rasga a Constituição e fere realmente a vocês, inclusive jornalistas, quebrando algo que é da própria Constituição, que é a garantia do sigilo de quem quer ser um informante, de quem quer passar uma informação para um jornalista, muitas vezes para um policial”, disparou.
O senador também classificou como “absurdo” o que considera uma quebra de garantia constitucional por um ministro da Suprema Corte. “Imagina o absurdo, uma cláusula pétrea sendo realmente quebrada por um ministro da Suprema Corte que deveria estar protegendo a Constituição, mas, na verdade, está preocupado em proteger o seu colégio.
Então, é um momento absurdo que nós estamos vivendo com relação ao desequilíbrio dos poderes”, continuou o cearense. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso XIV, o acesso à informação e determina que o sigilo da fonte seja resguardado quando necessário ao exercício profissional. Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Sociedade Interamericana de Imprensa também manifestaram preocupação com os efeitos da decisão sobre a proteção das fontes jornalísticas.
Na avaliação de Reginauro, o episódio deve ampliar o debate no Congresso Nacional. O senador afirmou que pretende cobrar uma posição dos demais parlamentares e atuar, durante o período em que permanecer no Senado, em defesa do que considera necessário para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e preservar garantias constitucionais.
“Estando no Senado, eu não posso fugir desse debate também, de cobrar, de chamar a atenção dos pares e senadores para que nós nos posicionemos, nos coloquemos realmente com uma carga que pode restabelecer essa ordem”, disse.
O parlamentar acrescentou que, mesmo diante do calendário eleitoral e da redução do período de votações, pretende utilizar os próximos meses para participar das discussões sobre o tema. “Apesar do pouco tempo que teremos e desse período que será um período mais restrito de votações por conta do processo eleitoral, nós faremos o que estiver ao nosso alcance nesses quatro meses para melhor representar o oficialismo”, concluiu o opositor.
Compartilhe