Conforme as regras, Messias não pode ser novamente candidato ao STF em 2026
Messias só pode ser indicado novamente a partir de fevereiro de 2027 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
Neste domingo (17), o jornal Folha de São Paulo divulgou informações de que o presidente Lula (PT) comunicou a aliados sobre o desejo de enviar novamente o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de Messias ser rejeitado no Plenário em votação no último dia 29 de abril.
De acordo com as regras, o advogado-geral da União não poderá ser avaliado novamente em 2026 como candidato ao STF, mesmo que seja indicação do presidente da República. O que regulamenta esta impossibilidade é o Ato da Mesa nº1, de 2010, que normatiza dispositivos do Regimento Interno do Senado.
O texto aponta que uma autoridade recusada pelo plenário não pode ter uma nova indicação realizada na mesma sessão legislativa, o que faz referência ao ano parlamentar. Com isso, Lula só poderá apresentar novamente o advogado-geral da União a partir de fevereiro de 2027, período que começa uma nova sessão legislativa.
O artigo nº5 da forma traz de forma expressa: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”, informa o documento.
Jorge Messias teve 42 votos contra e 34 a favor, em votação no Plenário. O indicado de Lula precisaria de pelo menos 41 votos favoráveis.
Compartilhe