Reformas tributária e administrativa ajudam a acelerar crescimento econômico do Brasil

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br

Nas últimas semanas, houve avanços em algumas das reformas estruturais mais importantes para o desenvolvimento do País: a tributária e a administrativa. No caso da primeira (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110), depois da aprovação pela Câmara dos Deputados, ela será apreciada pelo Senado e, se não houver alterações, será sancionada pela Presidência da República. No caso da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32), a tramitação continua, sem uma previsão clara de quando será fechada. Na avaliação de analistas, as reformas são necessárias, mas ainda não vão contemplar tudo o que a economia brasileira precisa para crescer.

“Essas reformas estruturais deveriam ter acontecido há muito tempo. Estamos com atraso de mais de 20 anos, e isso tem prejudicado o Brasil, do ponto de vista da modernização, da melhoria na posição nos rankings mundiais de economia e desenvolvimento. Nosso crescimento é sempre muito lento em relação a outros países, e isso se deve principalmente por essas reformas que ainda não aconteceram”, afirma o economista Vicente Férrer, membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE). “O Código Tributário Nacional é de 1965, a base das relações de trabalho vêm desde Getúlio Vargas e não conseguiram ainda se modernizar para atender ao que realmente o Brasil necessita”, observa.

Para o advogado Rafael Cruz, sócio da Fonteles & Associados, o andamento dado pelo Legislativo poderia ser mais cauteloso. “As discussões sobre o andamento desses projetos não envolveram a sociedade civil, que é a principal afetada. Isso acaba acarretando em modificações que não atendem às necessidades da sociedade. Por exemplo, em relação ao Imposto de Renda, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo, principalmente em relação aos juros sobre capital próprio, que foram extintos nessa reforma aprovada recentemente pela Câmara”, explica.

Prós e contras

Em resumo, a proposta de reforma tributária a ser apreciada pelo Senado regulamenta que menos pessoas vão pagar Imposto de Renda. No entanto, as empresas terão que recolher tributo sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas. “A reforma tributária é essencial, porque muitos recursos hoje ainda ficam na informalidade. A quantidade de tributos que deixam de ser arrecadados é tão grande que não se pode nem calcular. É preciso que as questões políticas sejam deixadas de lado e que as reformas sejam aprovadas”, defende o economista Vicente Férrer.

O advogado Rafael Cruz reconhece que a proposta de reforma tributária traz ganhos para uma parcela da população, mas há o risco de desestimular o crescimento das empresas. “Um ponto positivo dessa reforma, em relação aos trabalhadores, é a atualização parcial da tabela do Imposto de Renda, que fará com que todas as faixas de salário tenham uma redução na carga tributária, além da isenção para todos que ganham até R$ 2.500”, descreve.

“No entanto, para as empresas, a reforma é ruim, pois propõe taxar dividendos. Antes, no Brasil, se tributava a renda, o lucro das empresas, em 34%. Com a reforma, esse percentual vai passar para 41%, é um aumento considerável na carga tributária. Além disso, cria limites e diferenciações entre os regimes de apuração do Imposto de Renda que incentivam as empresas a não crescerem, para permanecerem em um regime que as beneficie, para que paguem menos impostos”, diz o advogado.

Outro ponto questionado por Rafael Cruz é a extinção de determinados benefícios fiscais, como aqueles destinados a empresas do setor farmacêutico e da área de saúde. “Hoje, no Brasil, 67% dos remédios de uso controlado têm esse benefício fiscal e conseguem ser mais baratos por causa disso. Essa extinção de benefícios vai acarretar no aumento dos medicamentos em 12%. Ou seja, o cidadão, o contribuinte, deverá ser prejudicado com essa alta no preço dos medicamentos”, exemplifica.

Mudança tem potencial para dar mais agilidade à máquina pública

Entre as regras em discussão sobre a reforma administrativa, estão os benefícios para os funcionários públicos, que teriam sua estabilidade mantida (no caso dos concursados), mas teriam que ser submetidos a avaliações de desempenho. Além disso, o funcionário, ao entrar na carreira pública, para adquirir o direito à estabilidade, teria que passar por seis avaliações semestrais. Somente depois de três anos de contrato e avaliações positivas é que a estabilidade fica garantida.

Além disso, está proposta a extinção de alguns benefícios para novos funcionários, como a licença-prêmio, a promoção automática por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias. A proposta também prevê o fim dos aumentos retroativos, da aposentadoria compulsória como punição, da redução da jornada sem redução do salário (exceto por motivo de saúde) e adicional por tempo de serviço.

Para o economista Vicente Férrer, a reforma administrativa vai permitir um melhor dimensionamento da máquina pública, trazendo um melhor controle para o orçamento público. “A estrutura do governo precisa trabalhar de forma eficiente. Temos que despolitizar, reduzir o tamanho do Estado, dar mais eficiência a ele e fazer com que a iniciativa privada, de forma mais objetiva e transparente, possa gerar os empregos e a riqueza que o Brasil necessita”, defende.

“Se o atual governo conseguir, pelo menos, terminar essa reforma tributária em andamento, e a aprovação da reforma administrativa, poderemos ter um País com mais possibilidade de crescimento sustentado, com menos desigualdades”, completa.