Renato Sousa
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A discussão da reforma tributária no Congresso não é de todo o agrado de Mauro Benevides Filho (PDT-CE), deputado federal e secretário estadual de Planejamento licenciado. Para ele, o debate, especialmente o que acontece na Câmara Federal, peca por focar apenas na simplificação de impostos. “Simplificar o sistema tributário brasileiro é necessário. Mas essa discussão precisa envolver outras coisas”, diz. E essas outras coisas seria distorções pró-ricos. “Não faz sentido um assalariado pagar IPVA na compra de um carro e uma grande empresa não pagar na compra de um avião. Você tem que fazer essas correções”, defende.
De acordo com o parlamentar, o sistema tributário brasileiro ajuda a perpetuar as desigualdades, e isso nem mesmo gera eficiência da máquina. Além disso, ele acredita que há uma preocupação muito grande com as despesas primárias, mas os juros seriam deixados de lado. “O problema do Governo Federal não é pessoal. É dívida pública. O Brasil gasta por ano, só de juros, R$ 390 bilhões ano. Amortização é R$1,1 trilhão. Com educação, por ano, o Governo Federal gasta R$ 99 bilhões, com saúde, R$ 104 bilhões. Tem alguma coisa errada com essa alocação de recursos”, defende.
Confira os principais trechos da entrevista concedida na sede do O Otimista.
O Otimista - Deputado, o senhor retornou à Câmara dos Deputados, sobre a qual paira a expectativa da Reforma Tributária, mas sempre tem um freio de mão. Nos corredores do Congresso, como está a discussão?
Mauro Benevides Filho - Ela começou com muita potência de aprovação, de discussão nacional. Agora, o que está acontecendo é que a reforma tributária da Câmara dos Deputados está se limitando a unir impostos para simplificar, o que é uma coisa boa. Simplificar o sistema tributário brasileiro é necessário. Mas essa discussão precisa envolver outras coisas. Por exemplo: não faz sentido um assalariado pagar IPVA na compra de um carro e uma grande empresa não pagar na compra de um avião. Você tem que fazer essas correções. Segundo, no mundo inteiro, quando o sistema financeiro, um banco, uma empresa, distribui dividendos, se ficar com o dinheiro para investir, não paga Imposto de Renda. No entanto, se for dar aos acionistas, somente no Brasil e na Estônia ele não paga imposto de renda. Hoje, dos R$ 2 trilhões que se arrecada em impostos, R$1,1 trilhão é sobre consumo. Como as pessoas mais pobres consomem toda a sua renda, o sistema tributário torna-se regressivo, com os mais pobres pagando, proporcionalmente à renda, muito mais do que pessoas de renda mais alta. A gente precisa corrigir, cobrando mais na propriedade, no dividendo, para diminuir a carga tributária dos menos favorecidos.
O Otimista - Então, o ideal seria manter a carga atual, mas redistribuir entre quem paga?
Mauro - Exatamente. Apesar de a carga tributária ser alta ou baixa em função da qualidade do serviço que você devolve à população. Na Noruega, a carga tributária é 50% do PIB, mas lá a educação, a saúde - sobretudo o emergencial - são de primeira qualidade. Aqui no Brasil, temos uma carga de 32% do PIB, mas a qualidade da educação pública brasileira, do atendimento de saúde, deixam muito a desejar. Por isso, o entendimento da pessoas, e com razão, é de que a carga tributária é muito elevada. Isso precisa estar presente na discussão da reforma tributária. Nesse momento, ela está um pouco prejudicada porque chegaram ao Congresso Nacional, três propostas de emendas constitucionais, que alteram o funcionamento do serviço público brasileiro, na União, estados e municípios, com regras, inclusive, muito duras, para que os gestores adequem suas estruturas fiscais. Essas emendas permitem que você reduza a carga horária do servidor em até 25%, reduzindo salário na mesma proporção, e várias outras medidas na área de criação de despesas obrigatórias e custeio. Então, a reforma tributária está um pouco parada, mas acho que esse tema vai dominar os jornais no fim do ano e no começo do ano que vem.
O Otimista - Além das funções admnistrativas, o servidores também são policiais, professores... O senhor acredita que é viável para Estados e Municípios fazerem uma redução de 25% da carga horária desses servidores?
Mauro - Realmente, a folha dos estados, eu diria que é composta em 2/3 por PMs, professores e também por profissionais da saúde. O que se pretende fazer na proposta do Governo Federal não é demitir, porque depois de três anos o servidor tem estabilidade, mas sim a reduzir a carga horária com redução de salário. Buscar eficiência, que o setor privado chama de produtividade. Produzir a mesma coisa com menos ou, com o nível que está, produzir mais. Você vai buscar ser eficiente para oferecer à população brasileira e cearense um melhor nível de prestação de serviços. O que não pode é o servidor público sozinho responder por essa desorganização. O problema do Governo Federal não é pessoal. É dívida pública. O Brasil gasta por ano, só de juros, R$390 bilhões ano. Amortização é R$1,1 trilhão. Com educação, por ano, o Governo Gederal gasta R$ 99 bilhões, com saúde, R$104 bilhões. Tem alguma coisa errada com essa alocação de recursos.
O Otimista - O senhor avalia que essas PECs são positivas?
Mauro - A tentativa é muito válida. Precisamos fazer correções em situações absurdas, inclusive no âmbito do servidor. O Poder Judiciário tem dois meses de férias, a PEC propõe um mês apenas, além de outras correções no que não vou chamar de privilégios, pois estão previstas nas Consituições e nas leis que regulam o Brasil. O que eu acho é que o Brasil já tem muita regra para a despesa primária, que são todas as despesas que não são financeiras, como pessoal, custeio e investimento. Tem a lei que regula o orçamento público, a emenda do teto de gastos, a mais específica da regra de ouro, que proíbe o Governo se endividar para pagar despesa corrente, o que é um absurdo, você faz operação de crédito para construir uma estrada, um porto, uma siderúrgica, mas jamais para pagar o dia a dia, como energia, aluguel do carro... Não faz sentido. Existe regra para tudo, mas não há uma só regra para limitar o pagamento da dívida pública. O Brasil desonera, dá em incentivo fiscal, R$ 330 bilhões por ano. Está na hora de o Governo, se não eliminá-los, diminuí-los. Não faz sentido, por exemplo, um filé mignon, um queijo suíço não pagar Pis/Confins. As pessoas que compram esses itens são de estratos mais altos da renda brasileira. E estão na cesta básica com esse tratamento absurdo. Isso precisa ser corrigido. Não precisa de PEC, de projeto de lei, são apenas atos normativos, porque lei anterior já autorizou o Governo Federal a fazer isso por portaria da receita e decreto.
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