Rafael Cruz é advogado tributário da Fonteles & Associados. (Foto: Divulgação)
A divulgação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da alíquota de referência da CBS de 11,35% para 2027 causou surpresa e acendeu um sinal de alerta quanto aos impactos econômicos da Reforma Tributária.
O percentual ficou significativamente acima das estimativas anteriormente divulgadas, especialmente dos 9,21% considerados pelo Comitê Gestor do IBS, representando uma diferença superior a dois pontos percentuais.
O resultado coloca em dúvida as projeções que fundamentaram os debates sobre a reforma e reforça a preocupação com o aumento da carga tributária. Considerando a estimativa de 18,7% para o IBS, a alíquota combinada do IVA Dual poderia alcançar aproximadamente 30%, colocando o Brasil na posição de país com a maior alíquota padrão de IVA do mundo. Embora a alíquota definitiva do IBS ainda não tenha sido estabelecida, o cenário já exige uma avaliação crítica das consequências para a competitividade das empresas e para o custo do consumo no país.
Outro ponto preocupante é o possível distanciamento do parâmetro de 26,5% previsto como mecanismo de contenção da alíquota na legislação complementar da reforma, cuja superação exige a apresentação de medidas legislativas destinadas à sua redução, mas não provoca uma limitação automática e imediata da tributação.
A divulgação do TCU evidencia o risco de que a manutenção da arrecadação, associada aos regimes diferenciados, benefícios setoriais e o custeio do pacote de bondades anunciado pelo Governo durante o segundo turno das eleições, resulte em uma alíquota geral excessivamente elevada.
Além disso, embora a não cumulatividade possa atenuar os impactos em determinadas cadeias produtivas, o aumento da tributação efetiva em alguns setores poderá ser repassado aos preços de bens e serviços, pressionando a inflação, reduzindo o poder de compra das famílias e comprometendo a competitividade da economia brasileira.
O desafio será assegurar que a simplificação tributária prometida pela reforma não venha acompanhada de uma carga excessiva sobre o consumo, especialmente em um país que já enfrenta elevada tributação e profundas desigualdades econômicas.
Rafael Cruz é advogado tributário e sócio da Fonteles & Associados
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