Douglas Farah é co-CEO da AG Taxtech. (Foto: Divulgação)
O objetivo final é buscar mais equidade fiscal e direcionar a competividade para o benefício real do consumidor. Faltando menos de uma semana para o dia 3 de agosto, as empresas brasileiras correm contra o tempo para se adequar à da Reforma Tributária. A data encerra o prazo de tolerância, tornando obrigatório o preenchimento dos campos das alíquotas-teste do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais.
Os dois tributos foram criados para substituir os cinco atuais impostos fragmentados sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Diante disso, qualquer erro ou omissão nos novos campos pode causar a rejeição automática do documento, impedindo o faturamento da empresa.
É preciso deixar claro que essa primeira fase prática da Reforma, estendida até o final de 2026, tem impacto informativo para o consumidor, mantendo seu o bolso preservado já que a alíquota de 1% não gera recolhimento. Trata-se de um período de testes crucial para validar a transição técnica e embasar as decisões futuras do governo com base em dados reais do mercado.
Por outro lado, há um desafio urgente em relação à orientação dos fornecedores do Simples Nacional rumo ao regime híbrido, cujo prazo limite para adesão será 30 de setembro. A falta de adesão desses parceiros traz o risco imediato de perda de créditos tributários para as grandes empresas que compram deles.
Embora a promessa de simplificação dê lugar a uma complexidade imediata, que exige planejamento para evitar danos comerciais em 2027, a mudança em fases de forma gradual é uma decisão técnica acertada e indispensável para mitigar riscos de colapso e pavimentar o caminho rumo à equidade fiscal.
]O novo modelo atual foi construído com muita tecnicidade, cautela e abertura para rediscussões de formato, o que é natural devido ao impacto profundo na maneira como o país faz negócios. O objetivo final é buscar mais equidade fiscal e direcionar a competividade para o benefício real do consumidor. Mas, para colher esses frutos amanhã, o esforço operacional máximo precisa acontecer hoje.
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