O percentual, contudo, ainda depende de aprovação do Senado Federal
A estimativa foi apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo)
A implementação da reforma tributária pode elevar a carga de impostos sobre o consumo no Brasil para mais de 30% em 2027, percentual que colocaria o País na liderança mundial entre as alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa foi apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), após um novo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecer em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. O percentual, contudo, ainda depende de aprovação do Senado Federal.
A partir de janeiro de 2027, começa a implementação parcial do novo sistema tributário. Os senadores têm até 15 de dezembro para definir a alíquota da CBS. Caso não haja alteração, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU, que tem como objetivo preservar a arrecadação federal com os tributos sobre o consumo.
A projeção da Fiesp considera a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A expectativa inicial era de que a CBS ficasse em torno de 9%, mas o novo cálculo elevou a preocupação do setor produtivo com os efeitos da reforma sobre os custos das empresas.
Outro fator que ainda precisa ser definido é a alíquota do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. A definição poderá influenciar o percentual final da tributação.
O setor de serviços está entre os segmentos preocupados com a mudança. Representantes da área avaliam que uma alíquota elevada poderá aumentar significativamente os custos das empresas, especialmente daquelas que possuem menos créditos tributários para compensar a transição do regime cumulativo para o não cumulativo. Parte desse impacto poderá ser repassada aos preços cobrados dos consumidores.
Em manifestação sobre o tema, representantes do setor demonstraram preocupação com os efeitos econômicos de uma tributação nesse patamar a partir de 2027, diante também das perspectivas de aumento dos combustíveis e do dólar.
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que diversos produtos e serviços terão alíquotas reduzidas ou zeradas. Segundo a pasta, por causa desses tratamentos diferenciados, a média efetiva da tributação sobre o consumo deverá ficar abaixo de 8,5%.
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