Mauro Filho não acredita que o governo envie projeto em menos de 90 dias (Foto: Câmara dos Deputados)
Glauber Sobral
glaubersobral@ootimista.com.br
O projeto de reforma tributária que sair do Congresso pode ter impactos positivos e negativos no Ceará. Quem faz a avaliação é o secretário licenciado de Planejamento e deputado federal Mauro Filho (PDT). “O positivo é que todos os estados que são consumidores, como é o caso do Ceará, teoricamente, terão um acréscimo de receita com a cobrança do ICMS no destino. No entanto, na PEC 45, quem vai compensar a perda dos estados que vão perder são os estados que vão ganhar. Esse acréscimo vai para um bolo durante 10 anos para poder compensá-los. Isso também acaba o incentivo fiscal. Atualmente, o Estado concede, de incentivo fiscal, cerca de R$1,7 bi ao ano”, disse. Mauro participou do lançamento do estudo “Análise da Reforma Tributária no Brasil e seus possíveis impactos para o Ceará”, na sexta-feira na Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag).
O parlamentar, entretanto, evitou traçar cenários mais detalhados sobre os impactos no Ceará. “Ainda não temos perspectivas. O próximo levantamento vai ser feito para pensar cada empresa, de quanto foi recolhido de ICMS, perspectivas de vendas futuras. Outro estudo deve projetar o cenário”, adiantou. Conforme Mauro Filho, o Congresso propõe votar a Reforma neste primeiro semestre, segundo planos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O pedetista diz não acreditar que o Governo envie uma proposta em até 90 dias.
O estudo lançado na sexta foi organizado por pesquisadores do Observatório do Federalismo Brasileiro, vinculado à Seplag. Para o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento da pasta, Flávio Ataliba, o projetotem como proposta “subsidiar e instrumentalizar todos os deputados e senadores do Ceará para que eles tenham um posicionamento político a respeito dessa matéria (Reforma Tributária)”. O encontro reuniu especialistas da área econômica. O pesquisador Rafael B.Barbosa, um dos integrantes da equipe do estudo, diz acreditar que a Reforma Tributária, de um modo geral, deverá “melhorar a alocação de recursos no País”. Em síntese, o levantamento, que teve como base as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 45 e 110. Segundo Mauro, esses dois textos devem embasar a matéria que deve ser aprovada pelos congressistas.
Compartilhe