70% dos projetos alteram o Imposto Seletivo, enquanto restante busca exceções na CBS e IBS
O Congresso Nacional durante sessão (Foto: Gabriela Bilo/Folhapress)
O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. A maioria deles (70%) altera o Imposto Seletivo, e o restante trata de alterações para garantir novas exceções na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) —os dois tributos criados pela reforma constitucional para simplificar a cobrança sobre bens e serviços.
Nas últimas semanas, a declaração do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em favor da suspensão da reforma tem embalado a pressão pelo adiamento por um ano da entrada em vigor da reforma da CBS e do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A posição de Flávio Bolsonaro, principal adversário do presidente Lula (PT), de usar a reforma como arma nas eleições animou os setores econômicos que ficaram insatisfeitos com a reforma e buscam aprovar esses projetos.
No governo Lula, a preocupação é que o cenário eleitoral acabe fazendo com que deputados e senadores cedam e aprovem uma nova onda de exceções em meio ao vale-tudo eleitoral instalado no Congresso. Novas flexibilizações nos textos necessariamente elevariam a alíquota padrão da CBS e do Imposto Seletivo, o que contribuiria para reforçar o discurso de campanha de Bolsonaro sobre a alta da carga tributária.
Para complicar o cenário, o governo ainda não enviou ao Congresso o projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo por temor da ala política com a divulgação da taxa sobre itens como cerveja e automóveis, já que o tema de alta de tributos é sensível nas redes sociais. Em resposta a isso, o governo já fez um primeiro movimento revogando as taxas das blusinhas.
A preocupação central é evitar o aumento expressivo dos preços de produtos e serviços para a população, além de proteger pequenos empreendedores, o setor produtivo e os empregos", afirmou Flávio Bolsonaro, em nota enviada à reportagem pela sua assessoria de campanha.
Ao reforçar a necessidade de uma mudança ampla da reforma, ele cita que a lei complementar 214, que foi modificada 513 vezes pela lei complementar 227 deste ano, tem vigência em apenas um ano.
"Isso gera uma tremenda insegurança jurídica. Sob o argumento de simplificar tributos e tornar o sistema mais eficiente, acabou produzindo um modelo que pode impor ao Brasil o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, na casa dos 30%", diz Bolsonaro.
Segundo ele, o impacto disso recai sobre a população, especialmente sobre o setor de serviços, pequenos empreendedores e quem produz e gera empregos. (Folhapress)
Compartilhe