Rafael Cruz é advogado tributário da Fonteles & Associados. (Foto: Divulgação)
A Reforma Tributária costuma ser vista como um tema restrito aos especialistas, mas seus efeitos serão concretospara os setores produtivos. Um deles é a carcinicultura, atividade que tem papel estratégico para o Nordeste.
Para a cadeia produtiva do camarão, há motivos deotimismo. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 indicam tratamento mais favorável para produtos aquícolas destinados à alimentação humana, com redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS em hipóteses específicas. Na prática, parte relevante da produção de camarão não deverá suportar a carga tributária integral aplicada à maioria dos bens e serviços.
O benefício, porém, dependerá da classificação fiscal e do grau de processamento. Camarões frescos, resfriados, congelados, sem cabeça ou descascados tendem a permanecer no regime reduzido. Já produtos mais industrializados poderão receber tratamento distinto, inclusive com aplicação da alíquota padrão.
A principal oportunidade, contudo, pode vir da não cumulatividade mais ampla. Com o IBS e a CBS, produtores e beneficiadores poderão aproveitar créditos sobre insumos, máquinas, equipamentos, serviços e investimentos usados na atividade. Para um setor que depende de tecnologia, estrutura produtiva e escala, isso pode fazer diferença real na formação de custos e, consequentemente, na margem de lucro.
A Reforma Tributária também tende a premiar quem atua de forma regular. Em um sistema no qual os créditos fiscais passam a ter valor econômico, fornecedores formalizados, com cadastro regular e emissão correta de documentos fiscais, ganham vantagem competitiva. Assim, a análise da opção, pelo produtor, de como se enquadrar no regime dos novos tributos passa a ser essencial para o futuro do negócio.
Outro ponto positivo está nas exportações. A manutenção da desoneração das vendas ao exterior, somada à possibilidade de preservação e restituição de créditos acumulados, fortalece a posição do camarão no mercado internacional.
É evidente que a Reforma não resolverá, sozinha, todos os desafios do setor: persistem questões sanitárias, ambientais, logísticas, financeiras e regulatórias.
Ainda assim, o saldo tende a ser positivo. Se bem aproveitada, a Reforma Tributária pode representar mais do que uma mudança de regras: pode ser uma chance de reorganizar, formalizar e fortalecer a cadeia produtiva do camarão. Isto significa mais competitividade, mais segurança jurídica e melhores condições para transformar potencial produtivo em desenvolvimento econômico.
Rafael Cruz é advogado tributário da Fonteles & Associados
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