Política O Otimista
politica@ootimista.com.br
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Foto: Dário Gabriel/Alece)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que trata da reforma administrativa no Executivo estadual, enviada na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT). A matéria foi aprovada com 34 votos favoráveis dos parlamentares da Casa.
A reforma cria 10 novas secretarias, sobretudo a partir de outras de pastas já existentes. Além disso, também realiza mudanças na quantidade de cargos e na estrutura administrativa do Estado, em órgãos e cria assessorias especiais.
As novas secretarias são: Articulação Política; Cidadania e Diversidade; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Juventude; Mulheres; Pesca e Aquicultura; Povos Indígenas; Relações Internacionais e Trabalho.
As novas pastas terão execução das ações financeiras ligadas inicialmente à Casa Civil, a fim de evitar custos excessivos.
O texto já havia sido aprovado pela pela Diretora nesta terça-feira (14). Com a indefinição das comissões na Alece, cabe a Mesa votar projetos de lei no Legislativo.
Nesta quarta-feira, o deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) apresentou dois requerimentos na Assembleia Legislativa.
Um deles pedia o adiamento da votação sobre a medida do ICMS e o segundo, que tratava da reforma administrativa do Governo do Estado, pedia que Elmano apresentasse um relatório sobre o impacto financeiro dessa proposta. Ambos os pedidos foram negados pelo plenário.
De acordo com Waldemir Catanho, futuro secretário de Articulação Política, as modificações administrativas na gestão atual representam um gasto de 0,3% do Orçamento de 2023, o que equivale a pouco menos de R$ 12 milhões.
Confira como os deputados estaduais votaram:
SIM
NÃO
Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e Fernando Santana (PT) não votaram nesta sessão. Evandro Leitão (PDT), por ser o presidente da Alece, só vota em caso de empate.
Compartilhe