Presidente lançou uma série de medidas como perdão de dívidas para microempreendedores, aumento no Bolsa Família e Pé-de-Meia para universitários às vésperas da eleição, pondo em risco o equilíbrio fiscal, a capacidade de investimento e a manutenção da queda na taxa de juros
Para economistas, previsão é de desequilíbrio fiscal para o quarto e último mandato presidencial de Lula. (Fotos: Paulo Pinto/Agencia Brasil)
A reeleição do presidente Lula (PT) para o quarto mandato no Palácio do Planalto terá um custo de cerca de R$ 405 bilhões aos cofres públicos, segundo levantamento do jornal Estadão. O número é a soma de diversas medidas anunciadas pela gestão do petista durante o ano eleitoral, inclusive às vésperas do pleito, que o conduziram, entre outros fatores, à vitória nas urnas sobre o adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), no último domingo (25).
Duas semanas antes do primeiro turno das eleições, já diante do fortalecimento da candidatura do rival, Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família. O novo valor passou a ser pago em outubro, representando um impacto de R$ 5,8 bilhões ainda nas contas deste ano. Para 2027, a equipe econômica do Governo Federal projeta um custo de R$ 22,7 bilhões. Ainda às vésperas do primeiro turno, Lula assinou uma medida proibindo as bets, lançou o Desenrola 3.0 – programa para comprar dívidas de pessoas inadimplentes – e anunciou a distribuição de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O fim das bets representa, segundo o levantamento, uma renúncia fiscal de R$ 6,69 bilhões; além de até mais R$ 15 bilhões para o Desenrola; e R$1,5 bilhão em canetas emagrecedoras. O “pacote de bondades” foi intensificado após o petista ser derrotado por uma diferença de cerca de 2 pontos percentuais no primeiro turno. Lula anunciou o perdão total de dívidas tributárias – até R$ 15,57 bilhões – e o aumento do teto de faturamento para Micro Empreendedores Individuais (MEI) – mais R$ 1,57 bilhões.
Outros R$ 4,6 bilhões devem ser gastos anualmente com a criação do Pé-de-Meia Universitário, anunciado no dia 13 de outubro. A iniciativa tem previsão de entrar em vigor no início de 2027, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Faltando quatro dias para a decisão do segundo turno, Lula enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional com a tarifa zero no transporte público aos domingos e feriados ao custo estimado de R$ 12 bilhões.
O presidente quer convencer deputados e senadores a bancarem a medida com emendas parlamentares. O levantamento do Estadão considera ações lançadas ou turbinadas ao longo deste ano, com impactos financeiros autorizados no Orçamento da União ou estimados oficialmente.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcos Pestana, alertou para o aumento da incerteza sobre o Orçamento de 2027 e o possível agravamento do déficit das contas públicas já em 2027. “Como sobram as despesas obrigatórias e rígidas, e estamos falando de mais um aumento do Bolsa Família, teremos cada vez menos espaço para investir em infraestrutur”.
Para o consultor de orçamentos do Senado Federal, Daniel Couri, as medidas de Lula apontam a falta de convicção sobre a necessidade de um ajuste fiscal. “As chances de uma recessão só aumentam e, quando isso acontecer, como o governo irá se comportar? Não duvido que intensifique os incentivos, dobrando a aposta”. Couri afirmou que o aumento no endividamento e o desequilíbrio nas contas públicas prejudicam a continuidade da queda da taxa de juros, que chegou a 13,75% após cinco reduções consecutivas.
Em nota enviada à imprensa, a gestão de Lula argumentou que as medidas não representam gastos com cunho eleitoral, mas ações essenciais para manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas e enfrentar calamidades. “A legislação estabelece limites claros para esse período, sem suspender o dever do Estado de executar políticas públicas e proteger a população”.
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