Presidente lançou a ideia de reduzir salários de parlamentares (Foto: Marcos Corrêa-PR)
Presidente sugeriu que, se parlamentares reduzissem seus salários, auxílio emergencial poderia ir de R$ 600 para R$ 1 mil. Deputados federais cearenses se dividem sobre o tema. Ideia de reduzir salários de servidores também é alvo de críticas
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transformou a folha de pagamento do Congresso Nacional em seu novo alvo em meio às discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial pago em função da pandemia de covid-19. “A ideia da equipe econômica, e minha também, é de duas parcelas de R$ 300. Tem parlamentar que quer R$ 600. Se tirar dos salários dos parlamentares, tudo bem. Por mim, eu pago até R$ 1 mil”, disse na última terça-feira (9).
Deputados federais cearenses se dividiram sobre a ideia. “O orçamento de um ano de salário não daria para pagar 1% do que seria necessário para custear esses dois meses a mais de auxilio”, diz Denis Bezerra (PSB). Para ele, existem outras possibilidades mais promissoras, como os projetos dos deputados cearenses Mauro Filho e André Figueiredo (ambos do PDT) desvinculando fundos públicos. “Isso poderia já ser uma fonte de custeio para esses dois meses a mais”, declara o parlamentar.
André Figueiredo diz que a medida pode ser adotada, mas seria muito mais simbólica do que efetiva. “Se é para ter o simbolismo, pode reduzir o salário de parlamentar”, declara.
Outros, entretanto, defendem a medida com mais ênfase. “Se há proposta de ajudar, vamos ajudar”, diz Jaziel Pereira (PL). De acordo com ele, a medida também serviria para dividir os custos do benefício com o Legislativo. A opinião é endossada por Heitor Freire (PSL). “Vou repetir quantas vezes forem necessárias: cortem os salários dos políticos eleitos, dos ministros, desembargadores, juízes, diretores de empresas estatais entre outros. Quem precisa de ajuda agora é o povo brasileiro”, diz em nota.
Servidores
A sugestão de Freire de atingir outros cargos além dos eletivos não é sem razão, já que não faltam propostas para reduzir salários de servidores nesse período. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende a ideia. “Se os três Poderes estiverem de acordo, que não seja um corte muito grande, cortando os salários mais altos por poucos meses, para garantia da renda emergencial, tenho certeza de que o Parlamento está disposto a dialogar”, disse no dia 9. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por sua vez, quer emendar a Constituição para cortar em 25% os salários dos servidores dos três Poderes que ganhem mais de R$ 15 mil para financiar ações contra a covid-19.
A medida tem poucas chances de prosperar, na avaliação do professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Felipe Braga. “A Constituição coloca, em seu artigo 37, a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores”, lembra. E, segundo ele, muitos autores enxergam nesse trecho uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser revogada nem por emenda constitucional. “Isso (redução de salários) vai causar muitos questionamentos”, diz.
Ele também avalia que a proposta tem poucas chances sequer de prosperar no Parlamento. De fato, a categoria dos servidores costuma ter poder de pressão no Congresso. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, por exemplo, tem 244 integrantes.
E a própria categoria dos servidores é diversa. Levantamento feito pela revista Piauí aponta que, englobando-se União, Estados e municípios, metade dos servidores ganharam até R$ 2,7 mil brutos em 2018. Apenas 3% receberiam acima de R$19, 1 mil.
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