A governadora Izolda Cela (PDT) (Foto: Carlos Gibaja)
A governadora Izolda Cela (PDT) enviou nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) a mensagem que estabelece o valor da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida implementa no estado do Ceará 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.
O texto será lido no Plenário da Casa e em seguida votado pelos deputados estaduais. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda nesta quarta-feira. A medida também faz parte de uma pressão paralela feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os governadores dos Estados. A governadora também vinha sendo cobrada por parlamentares de oposição ao Governo.
Anteriormente, Izolda já havia se posicionado contra a redução do Imposto e alegado perdas na arrecadação para investimentos em áreas importantes durante seu governo na sucessão de Camilo Santana (PT). O Ceará vinha adiando redução do imposto em meio ao questionamento judicial da medida.
"Trata-se de medida que implementa a líquota modal do Estado do Ceará, que é de 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais", escreveu a governadora na mensagem enviada à Alece.
Antes, a alíquota do ICMS para a gasolina era 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para energia, a taxa cobrada era de 27%. A proposta visa adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais, não podendo ser considerados supérfluos.
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