Israel Gomes
israel@ootimista.com.br
Após o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, ficou constatado pelo Ministério Público que o número de habitantes do município diminuiu e a Câmara Municipal terá que reduzir de 19 para 17 cadeiras para atender a Constituição Federal. Em todo o Ceará dez municípios terão menos vereadores no próximo ano.
Fachada da Câmara Municipal de Maranguape. (Foto: CMM/Reprodução Instagram)
Maranguape – município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza – está entre as cidades cearenses que terão redução no número de vereadores devido à incompatibilidade entre o número de habitantes e o limite de vagas na Câmara Municipal estabelecido pela Constituição Federal. Para além da concorrência pelo comando do Poder Executivo nas eleições deste ano, os atores políticos envolvidos na disputa estão atentos a outro fator: o desafio para formar as chapas de candidatos para a futura composição do Legislativo municipal.
O novo quantitativo de vereadores para a Câmara Municipal de Maranguape, a partir de 2025, foi apontado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), em julho de 2023. A constatação ocorreu depois do cruzamento de dados do Censo Demográfico de 2022 realizado e publicado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A Constituição Federal estabelece que o número de vereadores seja proporcional à população do município. No caso de Maranguape, a redução será de 19 para 17 edis, conforme o que determina a legislação para cidades de 80 mil a 120 mil habitantes. Atualmente, a população maranguapense é de 105.093 pessoas, de acordo com o Censo Democráfico de 2022
A reacomodação das forças políticas para a formação das chapas que vão concorrer às 17 cadeiras do Legislativo é um dos desafios do atual prefeito da cidade e pré-candidato à reeleição, Átila Câmara (PSB). Nas contas do Executivo, a gestão tem o apoio de aproximadamente dois terços dos atuais 19 parlamentares da Casa.
A pavimentação do caminho em busca de mais um mandato começou, para Átila Câmara, ainda em 2023. Eleito pelo partido Solidariedade, em 2020, o político se filiou ao PSB em agosto do ano passado. Em busca da reeleição, o político conta com cerca de 10 partidos aliados e já teve conversas com lideranças cearenses como o ministro Camilo Santana (PT); os senadores Cid Gomes (PSB) e Augusta Brito (PT); o governador Elmano de Freitas (PT); o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PT); o ex-deputado Eudoro Santana, atual dirigente estadual do PSB; o deputado federal André Figueiredo (PDT); e o ex-senador Chiquinho Feitosa, que preside o Republicanos/Ceará.
Atualmente, as articulações de Átila Câmara para sua pré-candidatura giram em torno de três assuntos: estabelecer a composição da chapa de vereadores da base aliada, montar o plano de governo e definir o pré-candidato a vice-prefeito.
Sobre o último item, o prefeito de Maranguape vai ouvir todas as forças políticas que compõem o seu arco de alianças para decidir o nome. Entretanto, não é descartada a possibilidade de o atual vice-prefeito, José Gurgel Neto, compor a chapa para disputar novamente.
No outro lado do tabuleiro eleitoral está o pré-candidato Lucílvio Girão (PSD). O deputado estadual está no sexto mandato na Alece e, antes, foi vereador de Fortaleza por três legislaturas. O parlamentar tem o apoio de outra liderança da cidade, o ex-prefeito George Valentim (União Brasil), que atualmente é titular da Secretaria da Educação de Maracanaú. O político governou Maranguape entre 2009 e 2012 e, ao tentar a reeleição, à época pelo PCdoB, foi derrotado por Átila Câmara.
Também na oposição, quem é pré-candidata é Samara Cordeiro. A terapeuta ocupacional esteve à frente da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Maranguape entre 2017 e 2020, durante a gestão de João Paulo Xerez que também não conseguiu a reeleição.
Nas eleições de 2020, Samara concorreu como vice-prefeita, pelo Partido Liberal – PL, na chapa com Xerez, mas foi derrotada por Átila. A especialista em Gestão Pública também chefiou a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Eusébio, governado por Acilon Gonçalves (PL).
Além de Maranguape, outros nove municípios do Ceará devem ter redução de vereadores devido à diminuição no número de habitantes, constatada pelo Censo de 2022 realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística.
Ano passado o Ministério Público (MPCE) realizou diagnóstico preliminar e verificou que as cidades de Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro apresentavam previsão de cadeiras nos legislativos municipais, para a próxima legislatura (2025 – 2028), em número superior ao permitido pela Legislação.
Dessas cidades, Acarape, Aracati e Maranguape já reduzirão, por iniciativa da Mesa Diretora dos legislativos, o número de vereadores já a partir das eleições de outubro deste ano. Em Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica fixando em nove o número de vereadores, atendendo uma ação civil pública, ajuizada pelo MPCE em 21 de março de 2024, requerendo a redução.
Conforme o MPCE, em outras três cidades – Barroquinha, Catarina e Saboeiro – a Justiça acatou ações civis públicas ajuizadas pelos promotores de Justiça e determinou que sejam adotadas as medidas necessárias para implementar o número limite constitucional de vereadores.
O Ministério Público do Ceará ainda vem atuando para que Acopiara, Aiuaba, Alto Santo e Graça também implementem a redução do número de parlamentares nas Casas Legislativas.
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